Célia Rocha envia à Câmara Municipal projeto que garante direitos aos agentes de saúde
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Metropolitano do Agreste, José Anselmo dos Santos e o presidente do Partido dos Trabalhadores em Arapiraca (PT), Jader Albuquerque, que estiveram reunidos com a prefeita Célia Rocha (PTB), na tarde desta terça-feira (23), informaram que o objetivo do encontro, foi solicitar a prefeita que ela encaminhasse a Câmara Municipal de Arapiraca, projeto de lei que garanta aos Agentes de Saúde e de Endemias, os mesmos direitos dados aos profissionais estatutários.
Eles querem as garantias de que a categoria tenha o Plano de Cargo Carreira e Salários (PCCS), que garantem os quinquênios e as progressões horizontais e verticais.
Eles também reivindicam o processo seletivo, garantindo aos agentes de saúde que forem aprovados, sejam regidos pelo Regime Jurídico Único do município, tornando-se servidores estatutários.
De acordo com os presidentes da entidade, Anselmo dos Santos e Jader Albuquerque, presidente do PT, a prefeita Célia Rocha, garantiu que estará enviando para a Câmara Municipal de Arapiraca, na próxima semana, projeto de lei, uma vez que o Poder Legislativo não tem prerrogativas de criar projetos de leis aumentando as despesas do município, mas sim o próprio executivo.
Eles confirmaram que até a próxima sexta-feira (26), estarão se reunindo com os vereadores para saber quando o projeto deverá ser colocado em discussão e votação antes do recesso parlamentar de meio de ano, que tem início a partir do próximo dia primeiro de julho.
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