Justiça nega indenização à mãe de Eloá por ação da PM em sequestro

A Justiça negou o pedido de indenização por danos morais contra o estado de São Paulo feito pela mãe e o irmão de Eloá Pimentel, assassinada em 2008 pelo ex-namorado Lindemberg Alves, em Santo André, no ABC.

A família alega que a ação da polícia foi "materialmente despreparada" e "atabalhoada", o que pode ter contribuído para a morte da jovem. Eloá foi mantida em cárcere privado por cem horas e baleada na cabeça por Lindemberg após a Polícia Militar invadir o apartamento onde eles estavam.

Na ação, os familiares defenderam que os disparos só foram efetuados pelo agressor por causa da ação dos agentes, "que adentraram o imóvel buscando o resgate dos reféns de maneira inadequada".

O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, no entanto, afirmou que o processo sobre o caso mostrou que Lindemberg “sempre deixou clara sua intenção de matar Eloá”. A decisão foi publicada na sexta-feira (26).

"Uma vez que já deixava clara sua intenção, resta evidente que a decisão do criminoso em desferir os disparos contra a jovem não decorreram da tentativa de frustrada de resgate, mas do propósito homicida que motivava o criminoso", afirmou o magistrado.

A mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel da Silva, e o irmão da vítima, Ewerton Douglas Pimentel da Silva, entraram com pedido de 1 mil salários mínimos cada por danos morais em setembro de 2011, mas as alegações dos advogados foram considerados improcedentes pelo juiz.

"Entendo que não havia outra atitude a ser tomada [invasão do cativeiro], especialmente diante da ausência de disposição do sequestrador em efetuar a libertação das reféns aliado ao encrudescimento de sua agressividade, que demonstravam que ele ceifaria a vida de Eloá Cristina Pimentel da Silva brevemente", apontou o juiz no despacho.

O G1 procurou a defesa da família de Eloá Pimentel, mas até esta publicação os advogados não haviam sido encontrados para comentar a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública.

Cárcere e resgate

Segundo denúncia do Ministério Público (MP), Lindemberg Alves, movido por ciúmes porque Eloá não queria reatar o romance de três anos, invadiu armado o apartamento em que a estudante morava com os pais em Santo André no dia 13 de outubro de 2008.

No local, ele manteve a jovem e outros três colegas de escola dela como reféns - Nayara, Iago e Victor Campos. Depois, os dois meninos foram libertados.

Após cem horas de cárcere privado, a polícia invadiu o apartamento. Durante a confusão, Lindemberg Alves atirou na cabeça de Eloá e na de Nayara. Eloá foi atingida por dois disparos e teve morte cerebral no dia 18 de outubro. Já Nayara foi baleada no rosto, mas sobreviveu.

Há dois anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu para 39 anos e três meses a pena de Lindemberg Alves. Em fevereiro de 2012, Lindemberg foi condenado a 98 anos e 10 meses de reclusão pelo assassinato da ex-namorada, e pelos outros 11 crimes cometidos durante o sequestro. O julgamento durou quatro dias, e ocorreu no Fórum de Santo André.

O júri composto por seis homens e uma mulher considerou que houve dolo (intenção) por parte de Lindemberg de matar Eloá - a defesa tentava convencê-los de que Lindemberg gostava da garota e não tinha a intenção de matá-la.