Loteamento é interditado por crime ambiental na Barra de São Miguel

As pessoas que desejam vender ou comprar terrenos, principalmente sítios em áreas próximas a rios e lagunas, devem procurar saber se a área está regularizada para não ter maiores problemas. O alerta é feito pela equipe da diretoria de monitoramento e fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) que acaba de interditar um loteamento na Barra de São Miguel.

O proprietário do local, além de não possuir licença ambiental para o empreendimento, cometia um grave crime ambiental. Os lotes estavam sendo instalados próximos a uma área de vazante e margem do rio Niquim, de modo que o processo de aterramento é irregular.

Durante vistoria, foi verificado que havia a abertura das vias e instalação de suportes de infra-estrutura. O proprietário não se encontrava no local, mas compareceu ao órgão e argumentou que não se tratava de um loteamento. Entretanto, lotes eram vendidos até mesmo pela internet, por corretores credenciados com o chamado Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis).

Ele tem o prazo de 20 dias para se defender do auto de infração, com multa no valor de cerca de R$ 25,5 mil, e do termo de embargo de suspensão da atividade da obra, que deverá ficar paralisada até que sejam cumpridas as determinações legais de regularização.