O prefeito de União dos Palmares, Carlos Alberto Baía (PSD), vai ter que cumprir pena de 1 ano e 3 meses de prestação de serviços comunitários, além do pagamento de multa de 38 dias na razão de meio salário mínimo (cerca de R$ 15 mil), e mais o valor referente a 15 salários mínimos a uma entidades pública municipal, o que totaliza mais de R$ 11 mil.

Em julgamento feito pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), ele foi condenado pelo crime de calúnia e difamação contra o seu adversário, Manoel Gomes de Barros, durante a campanha eleitoral de 2012. Baía é acusado de ofender a honra de seu adversário. A sentença foi propalada na última quinta-feira (23), por unanimidade.

De acordo com o processo, o atual prefeito de União teria sido o responsável pela veiculação, em sistema de radiodifusão, de nota ofensiva à honra de Manoel Gomes de Barros, um mês antes da eleição, imputando-lhe um crime que ele não teria cometido.

Na análise dos autos, o relator do processo, desembargador Alexandre Lenine de Jesus Pereira entendeu que não há como discordar do parecer do Ministério Público Eleitoral, uma vez que Carlos Alberto Baía tinha total conhecimento do conteúdo da nota divulgada durante a campanha e deu prévia autorização para sua veiculação. “As provas e testemunhos são suficientes para chegar a essa conclusão”, escreveu o relator.

E concluiu que “não há qualquer dúvida do cometimento do crime de calúnia na propaganda eleitoral, eis que os responsáveis pela veiculação do programa imputaram falsamento à vítima a prática de crime por ela não cometido”.