Agentes de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) deram continuidade nesta segunda-feira (27) à verificação do devido funcionamento dos leitores ópticos em supermercados e lojas de varejo da parte baixa da capital alagoana.

Os agentes do órgão visitaram alguns estabelecimentos centrais dos bairros Tabuleiro dos Martins e Gruta de Lourdes. “É importante que essa fiscalização atenda todas as regiões de Maceió, principalmente das grandes empresas que recebem diariamente milhares de consumidores”, explica Flávia Cavalcante, superintendente do Procon/AL.

Apenas um dos lugares recebeu notificação, com prazo de trinta dias para se adequar as exigências das Leis Federais de N. 10.962 e N. 5.903.

“Encontramos alguns estabelecimentos que até desconhecem as Leis Federais 10.962 e 5.903, que estabelecem que os equipamentos devem estar em perfeito estado de funcionamento e fixados em locais de fácil acesso. Então, a fiscalização é importante para orientar essas empresas. Portanto, a partir do momento que existe um leitor óptico, é obrigação seguir ao que é exigido”, explica Roberto Melo, fiscal do órgão.

Funcionamento

Desde a semana passada, o Procon/AL visitou uma dezena de supermercados e lojas de departamento que possuem leitores ópticos. O objetivo é verificar o funcionamento dos leitores e a disposição dos ‘buscas preços’ pelo estabelecimento.

Segundo fiscais do órgão, as Leis Federais de Nº 10.962 e 5.903 exigem que os equipamentos precisam estar funcionando. Além da disposição dos dispositivos que devem ter no máximo distância de 15 metros.

As empresas que apresentaram alguma irregularidade terão prazo de 30 dias para adequarem seus leitores às exigências do Procon.