A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26) a Portaria de Pessoal nº 1.469, de 23 de dezembro de 2025, que institui a Comissão de Pagamento (CP) responsável pelos procedimentos administrativos de indenização de benfeitorias decorrentes de ocupações de boa-fé na Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada no município de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas.

De acordo com o ato oficial, os procedimentos indenizatórios têm início em 26 de dezembro de 2025, e a comissão terá um prazo de 186 dias para a execução das atividades relacionadas ao pagamento das benfeitorias existentes na área indígena.

Comissão é oficialmente designada

A Comissão de Pagamento será composta por cinco servidores da Funai. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de Dalva Furtado Saunders, coordenadora de Indenização de Ocupações Não Indígenas. Também integram a comissão João Kafá de Souza Santos, chefe da Divisão de Processamento de Indenizações; Raimundo Alves das Neves, assistente técnico; Georthon Aurélio Lima Brito, técnico em contabilidade; e Eurípedes Miguel da Silva, motorista lotado no Setran/Sede.

A portaria estabelece que a comissão atuará especificamente na realização dos procedimentos administrativos de indenização de benfeitorias na Terra Indígena Xukuru-Kariri, no Estado de Alagoas.

Trabalhos de campo e entrega de relatório

O documento autoriza o deslocamento dos servidores até a área indígena, concedendo 41 dias para a realização dos trabalhos de campo, além de 10 dias para a entrega do relatório final dos pagamentos, com contagem de prazo a partir de 19 de fevereiro de 2026.

Os procedimentos indenizatórios deverão seguir rigorosamente o que determina a Instrução Normativa Funai nº 02, de 3 de fevereiro de 2012, que regulamenta os pagamentos por benfeitorias decorrentes de ocupações de boa-fé em terras indígenas.

Recursos e apoio logístico

As despesas necessárias à execução das atividades da comissão correrão à conta de dotação orçamentária específica da Funai, vinculada ao programa de Regularização Fundiária de Terras Indígenas. A portaria também determina que a Coordenação Regional Nordeste I (CR-NE-I) forneça o apoio logístico necessário para o pleno desenvolvimento dos trabalhos.

O ato é assinado pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.