Os postos revendedores de combustíveis terão Selo Verde para comprovar o funcionamento do estabelecimento em conformidade com a legislação e as boas práticas de preservação ambiental. O lançamento da certificação será realizado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), na próxima quarta-feira (12), a partir das 10h, na sede do órgão.

A emissão do Selo Verde é um dos resultados do termo de cooperação assinado, em junho, pelo órgão ambiental e o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis-AL).

O diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, informou que, “a partir daí, a nossa equipe dará todo apoio para a mobilização dos donos de postos. Para nós, é melhor que eles estejam regularizados e não tenhamos que punir os estabelecimentos por descumprimento da legislação ou por causar algum tipo de dano ou impacto ambiental”.

O gestor explicou, ainda, que “o mais importante é que a população poderá escolher os serviços daqueles postos com o Selo Verde emitidos pelo IMA, com a certeza de que eles estão corretos no cumprimento das exigências legais”, disse.

Para que os postos consigam a certificação, precisam primeiro preencher e enviar o requerimento contendo informações sobre o empreendimento e seus responsáveis. Em seguida, devem estar com a Licença de Operação (LO) válida e com compatibilidade com a vigência do Selo, ter o Cadastro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e manter poços de monitoramento de qualidade de água ou solo.

Além disso, ter o armazenamento adequado de óleo usado; realizar teste de estanqueidade dentro do prazo legal de vigência da LO; manter as canaletas na ilha de abastecimento e nas áreas de descarregamento de combustíveis em perfeito estado operacional; manter as caixas separadoras de água e óleo em perfeito funcionamento; manter o programa de gerenciamento de resíduos sólidos implementado e em execução; entre outros.