Feira Grande não disponibiliza dados no Portal da Transparência e MP exige explicações

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça Saulo Ventura, solicitou a prefeitura de Feira Grande informações sobre a ausência de dados relativos aos gastos do município no Portal da Transparência. 

Segundo o promotor, os documentos exigindo essas informações e outras relativas a contratos realizados pela prefeitura foram encaminhados ao município na última segunda-feira (31). De acordo com Ventura, a prefeitura ficou de enviar documentação exigida pelo MP na próxima semana.

“Assim que receber a documentação analisarei os dados e tomarei as providências cabíveis em relação a esse caso”, afirmou Ventura.

A falta de informação sobre os gastos públicos no Portal da Transparência do município de Feira Grande, Agreste de Alagoas, não é um caso isolado. Grande parte das prefeituras descumpre as exigências dos órgãos fiscalizadores. A implantação e manutenção dos dados no Portal da Transparência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/00) e da Lei de Acesso à Informação.

No ano passado, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, expediram recomendações conjuntas para 101 municípios alagoanos dando prazo de 30 dias para que gestores criem ou aperfeiçoem seus portais da transparência. Mesmo assim, grande parte das prefeituras não disponibiliza os dados corretamente e em tempo real.

Caso as prefeituras não cumpram o que determina a LRF no que se refere ao Portal da Transparência cada Promotoria de Justiça nos municípios pode ajuizar ações por ato de improbidade administrativa contra aqueles prefeitos que insistirem no descumprimento da lei.

São Luiz do Quintude

No mês passado, o município de São Luiz do Quintude foi alvo de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça e pelo o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NDPP) por não estar disponibilizando os gastos públicos no Portal da Transparência.
O Juízo local determinou que o Município, em 60 dias, desse total transparência aos seus gastos e ações.