Há quatro anos, os reeducandos de Alagoas têm a oportunidade de exercer sua cidadania obtendo seus documentos dentro do sistema prisional. O Programa Balcão Cidadão, criado pela Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), já emitiu mais de dois mil documentos de identificação. Suas ações são referência para as demais unidades federativas do país, sobretudo, aquelas que ainda não ofertam esse serviço.

As assistentes sociais e servidoras administrativas da Seris estiveram no Núcleo Ressocializador da Capital na quinta-feira (10) e sexta-feira (11), situado no Tabuleiro do Martins, em Maceió, para realizar mais uma ação. Ao todo, 107 reeducandos de todas as unidades do sistema prisional tiveram a oportunidade de solicitar a segunda via da Carteira de Identidade (RG).

O programa Balcão Cidadão tem ampliado seu atendimento consideravelmente. No início, quando os custodiados precisavam se dirigir até o Instituto de Identificação para requisitar a segunda via do RG, eram feitos em média 12 atendimentos por ação. Depois que os serviços passaram a ser oferecidos nos presídios o número de atendimentos não só aumentou, como também ficou mais ágil e seguro.

Além do RG, a iniciativa viabiliza Título de Eleitor, Certidão de Nascimento e Casamento, CPF, abertura de conta bancária, dentre outros serviços. O trabalho do Balcão segue um planejamento e a equipe entra em contato com os órgãos, viabiliza parcerias, faz a triagem para saber quantos custodiados estão sem documentação e oferece os serviços.
Trata-se de um serviço permanente, em razão da rotatividade dos reeducandos que entram nas unidades. O objetivo do programa é gerar mais dignidade, oportunidade e disciplina dentro do sistema prisional para reintegração social dos custodiados quando suas penas forem cumpridas, conforme a Lei de Execuções Penais.

Segundo a coordenadora do Balcão Cidadão, Gisele Máximo, a identificação é necessária para trabalhar nas unidades prisionais, ter acesso aos serviços de saúde, Previdência Social e reconhecimento de paternidade. “Mostramos a necessidade de regularizar a situação e os direitos que serão adquiridos com a identificação, como prevê a lei”, ressaltou.

Em Alagoas, cerca de 90% dos reeducandos têm documento de identificação. Com uma média de trinta solicitações por mês, a certidão de nascimento é o documento mais solicitado nos presídios. Entretanto, para o documento ser gerado é necessário interesse do titular e a colaboração dos parceiros do Balcão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Perícia Oficial, Receita Federal, Caixa Econômica e Tribunal de Justiça de Alagoas.