Justiça bloqueia bens de prefeito e ex-prefeito de São Sebastião
Como anunciado em matéria publicada na manhã desta sexta-feira (18) aqui no Portal 7 Segundos, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) confirmou o bloqueio dos bens do ex-prefeito de São Sebastião, José Pacheco, e do atual gestor municipal, Charles Pacheco.
A decisão, publicada na edição da última quinta-feira (17) no Diário Eletrônico do TJ, partiu da juíza Joyce Araújo dos Santos, que é titular da comarca do município. Os políticos são acusados de desviarem cerca de R$11 milhões que seriam destinados aos repasses descontados dos servidores públicos para o Instituto de Previdência local.
Para a juíza, o bloqueio é necessário para que seja ressarcido o erário em caso de condenação. O atual gestor de São Sebastião tem um prazo de 30 dias para regularizar o desconto e os repasses das contribuições patronais, sob pena de multa diária de R$1 mil em caso de descumprimento.
De acordo com a magistrada, as investigações apontam que o prejuízo causado aos cofres públicos é de mais de R$11 milhões. "Caso sejam condenados, Charles Pacheco pode perder o cargo, assim como o presidente e a ex-presidente do IPAM podem perder os cargos públicos, além de ter seus direitos políticos suspensos", explicou.
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