A Câmara Municipal de Maceió debateu hoje em audiência pública a acessibilidade para pessoas com deficiência física na capital. A sessão reuniu representantes do Procon, da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos e entidades representativas.

A sessão foi conduzida pela vereadora Heloísa Helena (PSOL), presidente da Comissão da Saúde, e pelo vereador Luiz Carlos (DEM), presidente da Comissão de Direitos Humanos. A vereadora Silvânia Barbosa (PPS) compôs a mesa ao lado de representantes do corpo técnico da SMCCU, da SMTT, do Procon, da Adefal e da OAB.

As poucas vagas nos ônibus para cadeirantes, o desrespeito às vagas reservadas às pessoas com deficiência física nos estacionamentos, a falta de rampas nas escolas e a irregularidade das calçadas estiveram entre as principais reclamações feitas pela população na audiência.

Durante a sessão, a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Roseane Cavalcante, mais conhecida como Rosinha da Adefal, anunciou o lançamento do projeto Procon Acessível, que capacitar equipes para ir às ruas até o final do ano, com objetivo de notificar estabelecimentos comerciais de Maceió que não garantem acessibilidade às pessoas com deficiência física.

“O Procon já realizou ações neste sentido e percebeu a necessidade de dar continuidade. A superintendente do Procon, Flávia Cavalcante, é sensível a este problema e está empenhada no sentido de notificar os estabelecimentos que não cumprem a legislação”, explicou a secretária, dizendo que o objetivo será conferir a acessibilidade física e também de comunicação. “As equipes vão verificar a presença de tabelas de preço em braile, altura dos balcões, rampas de acesso, provadores adaptados, entre outros aspectos”, informou Rosinha.

O presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PMDB), ressaltou que já há um enorme volume de leis em vigor que garantem direitos às pessoas com deficiência física, mas que não são cumpridas. “O problema não é a falta de leis, mas de fiscalização do cumprimento das que já existem. É preciso punir aqueles que não respeitam a legislação, com aplicação de multas. Como legisladores, elaboramos e aprovamos as leis, o que falta é maior fiscalização dos órgãos estaduais e federais para que a lei não fique morta no papel”, disse ele.

O vereador Luiz Carlos considerou a audiência pública proveitosa e disse que aguarda melhorias na prática. “A população de pessoas com deficiência é a que mais cresce no país. Muitas leis precisam sair do papel e mostrar resultados na prática. Esperamos que os órgãos fiscalizadores intensifiquem a vigilância em torno daqueles que não garantem a acessibilidade nos seus empreendimentos”, afirmou o vereador, agradecendo a presença de todos e encerrando a reunião.