Ao participar nesta quinta-feira (24.09), na sede do Ministério da Integração, em Brasília, da reunião do Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (CGSGIB), o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, fez um alerta realista sobre a séria crise hídrica que atinge a bacia do São Francisco, cujas águas deverão, pela transposição, chegar aos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

”O reservatórios de Sobradinho e Três Marias estão em situação crítica. Temos horizontes de conflitos instalados pelo uso da água que ainda dispomos. Nós, do CBHSF, temos o dever de repassar para os estados das bacias receptoras a gravidade da situação”, disse o presidente. Além disso, Miranda reiterou a necessidade de o governo tirar do papel o Conselho Gestor da Revitalização, fundamental neste momento em que se cogita ampliar a demanda pelas águas do Velho Chico por meio dos canais de transposição.

“Ironicamente, o CBHSF, que foi crítico à ideia de transpor as águas do São Francisco, está integrando este Conselho Gestor da Transposição, enquanto a revitalização, pela qual sempre lutamos, não passa de um projeto”, disse Miranda. “Os estados da bacia tem projetos de investimento e necessitam saber o que cada um está fazendo. Precisamos pensar coletivamente para uma ação articulada, planejada. O Conselho Gestor da Revitalização teria essa função. Deixo aqui o alerta: a revitalização é fundamental para o futuro do rio e o futuro das próprias bacias receptoras. Precisamos recuperar matas ciliares, estudar a questão dos aquíferos e das outorgas, lutar pelo saneamento básico... Precisamos ajudar a natureza para que ela possa nos ajudar. Essa situação que está difícil hoje tende a ficar pior”, avaliou o presidente do CBHSF.

A boa notícia veio em seguida. Miranda ouviu do representante do Governo Federal que o decreto para criação do Conselho Gestor da Revitalização deverá ser assinado pela presidente Dilma Roussef ainda este ano. “A revitalização do São Francisco é muito importante tanto para a Presidência da República como para o Ministério da Integração. Sofremos uma série de cortes financeiros ao longo de 2015, mas posso garantir que a única despesa que não foi alterada diz respeito à revitalização do São Francisco”, garantiu o diretor de Infraestrutura Hídrica do MI, Osvaldo Garcia, que conduziu a reunião.

Garcia observou que o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) vem tendo todas as etapas de obras físicas cumpridas no tempo previsto, com execução de 78,6 % da obra, o que torna “factível” a sua conclusão em dezembro de 2016. Até lá os estados das bacias receptoras deverão realizar obras complementares ao sistema. ”Os estados passam por situação financeira extremamente difícil. É pouco provável que possamos cumprir condicionantes para que o sistema funcione neste prazo. Desculpe a franqueza, acho que vai ser difícil até para o Ministério cumprir o prazo, diante do momento difícil que estamos vivendo”, admitiu o secretário de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia da Paraiba, João Azevedo Lins Filho.

O Conselho Gestor da Transposição voltará a se reunir no mês de outubro, em data a ser definida, para dar continuidade ao processo de aprovação do seu regimento interno, bem como à discussão sobre o Termo de Compromisso, a ser assinado entre o Governo Federal e os estados receptores das águas do rio São Francisco.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.