Neste domingo (27), os servidores do Judiciário Federal e do MPU vão realizar grande ato público em frente à residência do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, pela recomposição salarial e derrubada do veto 26 ao PLC 28/2015, que trata da reposição salarial de nove anos da categoria.

Na manifestação, haverá um mini trio elétrico, apresentação cultural do músico e ator Rogério Dias e toda estrutura para acomodação dos servidores. O ato público terá início a partir das 10 horas, em frente ao Edifício Tartana, na Praia de Ponta de Verde.

Na manifestação, os servidores cobrarão o apoio dos parlamentares para a derrubada do veto 26, o fim das manobras políticas que visam manter o veto da presidente Dilma contra a recomposição salarial de nove anos da categoria.

Para o Sindjus-AL, a derrubada do veto 26 não é uma pauta bomba, como diz a presidente Dilma, mas sim o ajuste fiscal, as propostas da Agenda Brasil e do ‘pacote’ da Dilma, o pagamento ilegal e imoral dos juros da dívida pública que, no ano passado, consumiu quase um trilhão de reais, ou seja 45% do orçamento da União, a retirada de direitos previdenciários e trabalhistas, a redução dos investimentos para saúde, educação, moradia e políticas públicas são as pautas bombas para a população que paga pela crise econômica.

Após o ato público, os servidores também pretendem realizar manifestação em frente à residência do senador Biu Lira que fica próxima do prédio do senador Renan Calheiros.

Veto

Os servidores do Judiciário Federal estão em greve há mais de três meses e conquistaram a aprovação do projeto de lei de reposição salarial na Câmara Federal e no Senado. Mas a presidente Dilma vetou o projeto. A luta da categoria é pela derrubada do veto 26 ao PLC 28/2015. A última recomposição salarial da categoria ocorreu em 2006 após a greve histórica nacional da categoria. Com isso, são mais de 60% de defasagem salarial.

Manobra

O governo faz manobra política para manter o veto por meio do presidente do Congresso Nacional, que demorou para convocar a sessão, quando a convocou, suspendeu-a imediatamente por meio de outro parlamentar que alegou falta de quórum, quando havia número de parlamentares suficiente para votação. O governo sabia que o veto seria derrubado.

Na última sessão do Congresso, que ocorreu no dia 22 de setembro, foram apreciados 26 vetos. A sessão foi suspensa às 2h da madrugada sem apreciação do veto 26 dos servidores do Judiciário. Mais de 15 mil servidores acompanhavam a sessão em Brasília.

Superavitário

O Judiciário arrecada para a nação, tem orçamento próprio, é superavitário e seu orçamento está abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse poder tem autonomia política e financeira, o que torna inconstitucional a intervenção do poder Executivo contra o projeto de lei.