Eraldo Pedro pode sofrer intervenção do Estado

Por estar descumprindo 14 decisões judiciais, o prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva (PMDB) deverá ser alvo de uma intervenção realizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPE/AL). 

De acordo com a assessoria de comunicação do MPE, dentre as ações em descumprimento estão o fornecimento de medicamento para pacientes, o pagamento de serviços e repasse das contribuições obrigatórias para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos locais.

A ação será analisada pelo procurador-geral da Justiça, Sérgio Jucá, e precisa ser julgada pelo pleno, que é composto por 15 desembargadores. Caso a Corte a julgue procedente, o presidente do TJ, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, vai requisitar ao governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), que decrete a intervenção.

Além de fazer o decreto determinando a intervenção, o governador deve nomear o interventor, a fim de que ele cumpra todas as decisões que estão sendo ignoradas, segundo o MPE.

Desde que assumiu a gestão do município, em 2013, o MPE já ajuizou mais de 100 ações contra Eraldo Pedro, sendo 11 por improbidade administrativa, duas penais e mais 91 civis públicas.