Dando sequência à série de audiências públicas programada pela Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social em parceria com a Comissão Permanente de Direitos Humanos, a Câmara Municipal de Maceió realizou, na manhã desta quinta-feira (01), debate sobre as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem em Maceió.

A audiência foi presidida pela vereadora Heloísa Helena (PSOL) que conduziu, desde o início de setembro, outros encontros entre gestores, servidores públicos e usuários do Sistema Único de Saúde para debater temas diversos, entre eles, fornecimento de remédios, reformas de unidades de saúde, atenção às doenças crônicas e acessibilidade para pessoas com deficiência física em Maceió.

Para discutir as condições da enfermagem na capital, Ana Cláudia Coutinho, membro do Conselho Regional de Enfermagem em Alagoas, apresentou dados da pesquisa divulgada este ano pela Fundação Osvaldo Cruz. O estudo foi realizado com profissionais de todo país. Com foco nas estatísticas referentes a Alagoas, Ana Claudia revelou que 78,7% dos profissionais da enfermagem são técnicos, sem nível superior. Segundo ela, percebe-se uma tendência de masculinização na profissão, apesar de cerca de 80% ainda serem mulheres.

Entre os dados mais preocupantes, a representante do Conselho apontou os baixos salários destinados aos profissionais de enfermagem, as precárias condições de descanso oferecidas pelas unidades básicas de saúde e a intensa jornada de trabalho a que são levados a cumprir. “Os profissionais de enfermagem são os primeiros que os pacientes têm contato. Muitas vezes, a insatisfação pela qualidade do serviço prestado recai no servidor, que acaba sendo vítima da violência”, acrescentou a enfermeira.

Presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas, Maria Aparecida Queiroz ressaltou a necessidade de unir a categoria para reivindicar maior valorização profissional, tanto no setor público como no setor privado. “Hoje a atenção básica à saúde nos municípios de Alagoas se deve principalmente aos profissionais de enfermagem. Para haver incremente nas estratégias da Saúde da Família, é fundamental que haja valorização dos enfermeiros”, defendeu ela.

Presidente da secção alagoana da Associação Brasileira de Enfermagem, Lenira Almeida, que também é professora da Universidade Federal de Alagoas, atribuiu ao capitalismo a fragmentação da profissão. “No mundo capitalismo, nossa profissão, que é milenar, sofre alguns atentados, um deles é a fragmentação. Alguns anos atrás, a enfermagem representava 60% da força de trabalho na saúde, hoje representa 51%. Isso se deve a maior especialização, com a criação de profissões como terapia ocupacional. Por outro lado, a fragmentação representa maior controle da mão-de-obra e desvalorização”.

A professora criticou a aprovação da Lei das Organizações Sociais (OS), que regulamenta a parceria entre instituições públicas e entidades da sociedade civil organizada. Lenira disse que em Maceió, a lei que criou o Programa Municipal das Organizações Sociais, permitindo a absorção de serviços públicos pelas entidades tem sido prejudicial para população. “Com isso, será muito difícil superar o índice vergonhoso de 26% de cobertura do Programa Saúde da Família em Maceió”, alertou, criticando ainda o ensino à distância.

Também professora de Enfermagem da Universidade Federal de Alagoas, Regina Maria dos Santos defendeu a união da categoria como estratégia de fortalecimento e de valorização dos profissionais. “Um dos dados da pesquisa mostrou que 60% dos profissionais acham que são tratados com cordialidade. Mas esse número deveria ser 100%. Cordialidade é o mínimo que se pode esperar”, reagiu a professora, dizendo que editais públicos que indicam contratação precária de profissionais de enfermagem não deveriam ser aceitos.

A vereadora Heloísa Helena explicou que dados e propostas colocadas durante as audiências públicas deverão ser consideradas durante os mandatos parlamentares, principalmente na elaboração de requerimentos ao Poder Executivo e de emendas ao orçamento do município. Ela criticou o corte de R$ 13 bilhões do governo federal no Ministério da Saúde e responsabilizou a presidência da República pela dependência de recursos federais dos municípios brasileiros para realizar investimentos nos profissionais da saúde.

A próxima audiência pública da Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara ocorrerá no dia 7, com a presença da secretária municipal de Saúde, Silvana Medeiros.