MP recomenda que prefeitura exonere funcionários contratados de forma precária

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, recomendou, nesta terça-feira (6), ao prefeito do município que adote as providências necessárias para a realização de concurso público destinado à contratação de servidores no prazo de seis meses. Com o objetivo de regularizar o quadro de pessoal da Prefeitura, o MPE/AL também recomenda a exoneração de todos os funcionários contratados de forma precária.

Para formular a recomendação, o promotor de Justiça Silvio Azevedo Sampaio considerou a representação formulada pelo vereador Juscelino Vicente da Silva, que denunciou a contratação de servidores públicos sem concurso público fora das exceções previstas em lei, tal como as informações prestadas pela Prefeitura de Marechal Deodoro. Segundo o promotor, o Município contratou um número significativo de funcionários por meio de processo seletivo simplificado, inclusive para ocupar cargos vagos por razões não temporárias.

“O concurso público corresponde à forma mais democrática e legitima de seleção de pessoal, na medida em que enseja a todos igualdade de oportunidades na disputa de cargos ou empregos na Administração Pública, selecionando, assim, os melhores candidatos, conforme aptidões pessoais, para a satisfação dos interesses públicos”, afirma o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.

Silvio Azevedo considerou ainda a necessidade do Município de equipar a gestão da pública com recursos humanos suficientes, de modo a assegurar um padrão de qualidade na execução dos programas atinentes aos serviços no âmbito municipal. O promotor lembra que a contratação de servidores, sem a realização de concurso público, nem processo seletivo simplificado, ou sequer contrato, pode constituir ato de improbidade administrativa, conforme prevê a Lei nº 8.429/92.

A Prefeitura de Marechal Deodoro deverá responder à Promotoria de Justiça se acolherá ou não a recomendação em até 15 dias, a contar do recebimento do documento. O Ministério Público também solicitou no procedimento cópia do edital relativo ao concurso público destinado à contratação dos servidores quando estiver pronto.

Investigação

A 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro instaurou em agosto um procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar supostas irregularidades na contratação de funcionários públicos pela Prefeitura de Marechal Deodoro. O vereador do Município Juscelino Vicente da Silva foi o autor da representação formulada junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas.

Para apurar a denúncia, o promotor de Justiça Silvio Azevedo Sampaio, requisitou ao prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus da Silva, a relação de todos os servidores públicos do Município, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados. A Prefeitura também teve de indicar a respectiva lotação atual dos primeiros. Já em relação aos demais, o membro do MPE/AL solicitou cópias dos atos de nomeação.