A Universidade Regional da Bahia (Unirb), que comprou uma parte do terreno doado pela Prefeitura Municipal de Arapiraca para a empresa Delta Pré-Moldados Ltda, em 2007, pode perder o direito à área adquirida, numa transação que custou R$8 milhões.

No final de setembro, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação cautelar preparatória com o objetivo de tentar evitar que o imóvel doado causasse prejuízo ao município de Arapiraca.

De acordo com o Promotor de Justiça Napoleão Amaral, responsável pelo caso, a empresa beneficiada com a doação não cumpriu com o acordo firmado com o poder público, naquela época, de que iria reforçar seu parque industrial e ampliar a contratação de trabalhadores. "Além disso, houve o desmembramento do terreno, que foi distribuído para os sócios da empresa, e uma parcela foi vendida para a universidade particular", relatou.

O promotor explicou que o primeiro procedimento foi emitir a ação cautelar com urgência. "Isso fará com que as parcelas a serem pagas pela universidade à empresa sejam depositadas em juízo. Com relação a outra parte do terreno, que foi dividida entre os sócios depois que a sociedade da pessoa jurídica foi desfeita, a venda ficará proibida com a ação", explicou Napoleão Amaral.

Caso os fatos sejam confirmados durante aas investigações, o MPE solicitará a anulação do processo de doação do terreno, realizado em 2007. Sendo assim, a área volta a ser de responsabilidade da prefeitura de Arapiraca.

Caso isso aconteça, a Unirb perderá todos os direitos de construção no terreno e o investimento realizado para a obra pode ter sido em vão. Segundo o próprio promotor Napoleão Amaral, até que se prove o contrário, a instituição educacional não tem nenhuma culpa sob a ilegalidade e pode inclusive alegar ter sido enganada.

"Se houver a anulação, a universidade deve entrar com uma ação contra os herdeiros da Delta, que foram os responsáveis pela venda irregular", concluiu.