O Ministério Público de Contas de Alagoas realizou a coleta de assinaturas para a Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” nas II Jornadas Argentina-Brasileiras de Direito e Políticas Públicas, realizadas nesta semana em Maceió, entre os dias 07 e 09 de Outubro.

As 10 medidas propostas na Campanha Nacional apoiada pelo MP de Contas são:

#medida1: Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.

#medida2: Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.

#medida3: Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.

#medida4: Eficiência dos recursos no processo penal.

#medida5: Celeridade nas ações de improbidade administrativa.

#medida6: Reforma do sistema de prescrição penal.

#medida7: Ajustes nas nulidades penais.

#medida8: Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois.

#medida9: Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado.

#medida10: Recuperação do lucro desviado do crime.

Todas as informações e o material de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.