Aprovado na ALE, PL de Cibele Moura prioriza mulheres vítimas de violência na realização de cirurgias plásticas reparadoras
Proposta, que agora segue para sanção ou veto do governador Paulo Dantas, estabelece a prioridade de atendimento nos casos em que a violência sofrida resulte em danos físicos e estéticos à vítima
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Alagoas terão prioridade no atendimento psicoterápico e na realização de cirurgias plásticas reparadoras, na rede pública estadual de saúde. É isso o que prevê o Projeto de Lei 805/2024, de autoria da deputada Cibele Moura e aprovada na sessão desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Alagoas.
A proposta, que agora segue para sanção ou veto do governador Paulo Dantas, estabelece a prioridade de atendimento nos casos em que a violência sofrida resulte em danos físicos e estéticos à vítima.
Os serviços públicos de saúde, referências em cirurgias plásticas do estado de Alagoas, após a efetiva comprovação da agressão sofrida pela mulher e da existência dos danos - atestados por laudo médico - adotarão as medidas necessárias para que seja realizado prioritariamente o procedimento cirúrgico reparador.
Com uma forte atuação em defesa da mulher, tendo várias leis aprovadas neste sentido, Cibele Moura sempre destaca a necessidade de agir para combater o grave problema da violência contra as mulheres, que deixa sequelas físicas e psicológicas profundas, e também para minimizar o sofrimento das vítimas.
“Nesse contexto, é fundamental garantir que essas mulheres tenham acesso prioritário ao atendimento psicoterápico e à cirurgia plástica reparadora, visando a sua recuperação física e psicológica. E para a aplicação efetiva e eficaz da lei, poderá ser promovida a capacitação e o treinamento dos profissionais de saúde para o acolhimento e a assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de forma humanizada”, destacou a deputada.
Agradecendo aos colegas parlamentares pela aprovação de mais uma legislação que beneficia as alagoanas, Cibele concluiu dizendo acreditar que a matéria será sancionada pelo governador Paulo Dantas, que já demonstrou incontáveis vezes sua sensibilidade em relação ao tema.