Servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Arapiraca denunciam que o plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em março de 2012 não está sendo cumprido.

De acordo com a denúncia as irregularidades vêm acontecendo desde janeiro desse ano quando houve o aumento do salário mínimo. Segundos as denúncias, a gestão municipal está calculando a política de remuneração da lei com base no salário mínimo de 2014. Essa medida adotada pela prefeitura causa perdas salarias em todas as categorias do funcionalismo público municipal.

A lei 2.7799/2012, que rege o plano foi aprovada em março de 2012 estabelece cinco grupos de funcionalismo de acordo com a escolaridade: GOB-A ( fundamental incompleto) GOB-B (fundamental completo), GOB-C (ensino médio completo) GOB-D (ensino médio completo + curso técnico) e GOB-E (ensino superior completo). O percentual de reajuste salarial é de 5% em relação ao grupo anterior somente o grupo E tem um percentual de 100% em relação ao grupo D.

Para explicar na prática como acontece essas perdas, os denunciantes citam como exemplo um funcionário de nível médio que deveria receber de acordo com o reajuste do PCC, R$ 1.005,71. Mas atualmente só recebe R$ 924,03, ou seja uma perda de R$ 81,68. Se isso for calculado durante os dez meses em que a lei não é cumprida, já soma um total de R$ 816,80.

A preocupação dos servidores é que se o município não reajustar a tabela com o salário vigente, essas perdas vão amentar a cada reajuste do salário mínimo e eles temem não receberem o retroativo acumulado.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Lucas Leão, este ano foi necessário realizar alguns ajustes para manter o equilíbrio das contas. A prioridade esse ano foi tentar manter a folha de pagamento em dia. .