Na tarde desta quarta-feira (21) foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PSS) que tratam da saúde de dois grupos bem específicos da população.
O primeiro deles, o PL 67/2015, assegura a todas crianças o direito ao aleitamento materno. O Projeto se apoia no art. 227 da Constituição Federal que assegura ser dever da família, do Estado e da sociedade prover todos os direitos das crianças e dos adolescentes, e no art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que reforça que é dever de todos na sociedade assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos à saúde e alimentação, entre outros.

De acordo com o que recomenda a Organização Mundial de Saúde, os bebês devem fazer uso exclusivo do leite materno até os seis meses de idade. A sanção do Projeto trará uma garantia legal pata todas as mães e seus bebês no período de amamentação.

O Projeto diz ainda que independe da existência de áreas segregadas para aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho. Seu descumprimento acarretará em multa R$ 500 ou o dobro do valor em caso de reincidência em estabelecimentos que proíbam ou constranjam a amamentação.

Já o PL 73/2015 trata da obrigatoriedade de pelo menos uma ambulância de resgate em disputas de corridas de rua. A modalidade esportiva é cada vez mais comum na capital alagoana e a presença de uma ambulância acompanhada por um profissional habilitado aumentará as chances de um socorro com sucesso nos casos excepcionais em que atletas ou transeuntes precisem com urgência de socorro médico. O PL é semelhante à Lei que obriga pelo menos uma ambulância em estádios de futebol durante a execução de partidas.

Requerimentos

Ainda na tarde de hoje a Câmara aprovou quatro requerimentos que teve como propositora a mesma parlamentar. Um deles trata da solicitação da recuperação do calçadão e da ciclovia no Pontal da Barra. Silvania requereu ainda a reposição de lâmpadas queimadas no Conjunto Vigem dos Pobres III, no bairro do Vergel do Lago, cobrou informações sobre a reforma do terminal de ônibus do Trapiche da Barra e também solicitou o recapeamento no Loteamento Parque Miramar, no bairro São Jorge.

Sugestão de legenda: Parlamentar aprovou em segunda discussão PLs que tratam do aleitamento materno e do socorro médico em corridas de rua.