O ministro e relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF, Teori Zavascki, autorizou que o senador Fernando Collor de Mello (PTB) seja fiel depositário dos carros de luxo que foram apreendidos na casa dele durante uma Operação da Polícia Federal.

Na época foram apreendidos uma FErrari, um Bentley, um Land Rover e uma Lamborguini. O Porsche Penamera foi o único veículo que ainda não foi liberado, mas isso poderá acontecer quando a empresa que é oficialmente dona do carro, a GM Comércio de Combustível, enviar uma autorização ao STF.

Os carros serão devolvidos a Collor, mas ele poderá ser obrigado a devolvê-los a se for condenado ao fim do processo da Lava-Jato no STF. Portanto, ele não foi autorizado a vender os veículos. Zavascki ordenou que a indisponibilidade para a compra e venda seja registrada no Departamento de Trânsito (Detran). O ministro não explicou na decisão se o parlamentar pode ou não dirigir os carros.

De acordo com Teori, o custo de manutenção dos carros seria muito alto para o poder público e, caso ficassem sem cuidados, teriam seus valores depreciados. A decisão, que foi tomada a pedido da defesa de Collor, ordena que o senador arque com custos de manutenção e deixe os veículos em perfeito estado.

“Nomeio o requerente, em caráter provisório, fiel depositário dos bens apreendidos, exceto o veículo Porche, mediante a assinatura de termo próprio, cumprindo-lhe, além da observância da natural indisponibilidade desses bens, os ônus e deveres correspondentes à condição de depositário judicial, notadamente os de sua guarda e conservação e o de imediata restituição quando para tanto for intimado”, escreveu o ministro.