Renan Calheiros quer limpar a pauta do Congresso Nacional

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer organizar as pautas legislativas para concluir votações importantes antes do recesso parlamentar, que está marcado para 17 de dezembro. Ele disse na segunda-feira (9) que conversou com a presidenta da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), para que os membros da comissão agilizem a votação de matérias relevantes que ainda precisam ser apreciadas em sessão do Congresso este ano.

O objetivo é limpar a pauta do Congresso para garantir que proposições como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Geral da União de 2016 e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sejam votadas rapidamente em sessão conjunta da Câmara e do Senado logo que passem pela Comissão Mista de Orçamento.

Renan quer que todos os vetos presidenciais que estão trancando a pauta sejam votados na próxima sessão, marcada para terça-feira (17). “É importante dar agilidade a essas propostas na Comissão de Orçamento, para que possamos, depois da sessão do dia 17, apreciar todas essas matérias, que são urgentíssimas”, afirmou.

O Orçamento de 2015 foi votado somente em março deste ano, mas Renan considera importante que o mesmo não aconteça em 2016. “Este ano, votamos em março, mas era um Orçamento menor, um Orçamento de ajuste. Agora não, precisamos votar esse ano, para sinalizar fortemente com relação a 2016”, afirmou

O presidente do Congresso informou que pretende colocar em votação o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que trata da regulamentação de recursos enviados ilegalmente ao exterior – o chamado Projeto da Repatriação – no caso de a Câmara não votar matéria sobre o mesmo tema, enviada pelo Executivo. “Estamos na expectativa de que a Câmara conclua a apreciação da repatriação. Se a Câmara não concluir, será o caso de conversarmos com líderes para dar prosseguimento à tramitação da matéria originária aqui da Casa”, disse.

Sobre a redução da meta de superávit primário, que também precisa ser votada pelo Congresso este ano, o presidente disse esperar que ela não fique para os últimos dias do trabalho legislativo. “No ano passado, também votamos a redução da meta em dezembro. Foi uma batalha. Esperamos que a batalha legislativa seja diferente este ano”, disse. Caso a nova meta não seja aprovada pelos parlamentares ainda este ano, o governo pode ser acusado de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.