Nesta sexta-feira (13), as mulheres alagoanas vão às ruas, junto aos movimentos sociais, em Ato Contra o Projeto de Lei 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha, que impede o atendimento às vitimas de violência sexual. O encontro está marcado às 15h, na Praça Centenário.

Segundo dados do Mapa da Violência Contra a Mulher, divulgados na última segunda-feira (09), o Brasil está entre os cinco países que mais matam mulheres no mundo. No recorte de Alagoas, o estado possui os maiores índices de mortes femininas.

Nesse cenário devastador, o projeto de Lei 5069, do ano de 2013 e de autoria do atual presidente da câmara, Eduardo Cunha, reforça a violência sobre as mulheres ao impedir o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual.

Dentre os decretos da lei, O PL só considera violência sexual "em que remetem danos físicos e psicológicos", dificultando o atendimento de saúde. Além disso, remove no atendimento de saúde a profilaxia da gravidez às vítimas de estupro, serviço que as mulheres em situação de violência sexual têm acesso, e que já funciona de forma precarizada. Com a medida, as vítimas podem ser privadas de métodos que impeçam a gravidez em consequência de estupro, como a pílula do dia seguinte.

O projeto de lei pede, ainda, o aumento de pena aos profissionais da saúde que tratarem, ou mesmo informarem, as vítimas de como proceder em caso de desejo de abortar após estupro, vedando o fornecimento de informações sobre seus direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.