A Ambev está fechando a fábrica na cidade de Extremoz, no estado do Rio Grande do Norte (RN), gradativamente, e poderá vir para Alagoas.

A decisão da indústria decorre do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do término do Programa de Apoio à Indústria que garantia um desconto de 75% no valor do imposto estadual.

Agora, a Ambev está em busca de novo local e, por questões de logística, o interesse da indústria é permanecer no Nordeste.

Com o ajuste no pacote fiscal do governo do RN, o ICMS de 25% saltou para 29%, sendo 2% destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Durante o processo de fechamento no estado potiguar, a Ambev irá desligar 300 trabalhadores diretos.

Para o economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL), Felippe Rocha, com o novo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), o estado poderá atrair a Ambev, mas com a previsão de aumento da alíquota do ICMS a partir de 2016 a situação atual da saída da Ambev do RN poderá se repetir.

“O governo consegue atrair a empresa no primeiro momento, mas depois se torna inviável”, explicou Rocha. 

A colocação de Felippe ganha força com base na teoria da Curva de Laffer que aponta existir um limite entre quanto o governo consegue arrecadar por meio da receita de impostos e em que nível de impostos a receita do governo começará a cair em vez de aumentar.

“O Estado deve tomar cuidado para não chegar a um ponto de desequilíbrio. O resultado seria uma perda de receita ao invés de um aumento”, afirmou Rocha, explicando que se não houver cautela, o aumento de impostos poderá inviabilizar a produção e a geração de renda, pois irá desestimular a produção na economia.

Consumidor

A Ambev alega que se repassar os custos para os consumidores poderia reduzir as vendas, o que representaria um risco grande considerando a concorrência no segmento. O estado que receber a Ambev terá como vantagens a geração de empregos e renda. 

Em Alagoas, a alíquota do ICMS para cerveja irá saltar de 19% para 27%, a partir de janeiro de 2016, sendo 2% destinados à FECOEP.

Por outro lado, o Projeto de Lei 185/2015 que dispõe sobre o Prodesin visa dar um desconto de 92% para as empresas que ingressarem no Estado e, para as já instaladas, prevê a possibilidade de migração.

Esse projeto ainda está em tramitação. Por enquanto, o atual Prodesin isenta qualquer empresa de pagar o ICMS por um ano e, após esse período, concede 50% de desconto por tempo previsto em acordo.

Considerando que RN concedia 75%, caso Alagoas tenha interesse em atrair a Ambev, será importante uma articulação do governo para viabilizar o projeto de lei a fim de se tornar um Estado atrativo para indústria de bebidas.