Um homem, identificado como Elenaldo dos Santos Pereira, foi preso nesta sexta-feira (4) por crime de estupro que teve como vítima uma adolescente de 13 anos. O suspeito foi preso pelos agentes da Delegacia Especial da Criança e do Adolescente, em cumprimento a um mandado.

Os agentes responsáveis pelo caso informaram que Elenaldo estaria namorando escondido com a jovem e a teria levado para um motel de Arapiraca, onde teve relações sexuais com ela.

O crime aconteceu no ano de 2008, mas só depois de todo o processo de investigação o mandado de prisão foi emitido pela Vara da Infância e da Juventude.

O suspeito foi preso na casa onde mora com a esposa, que não sabia de nada, e em seguida encaminhado para a delegacia.

Vale ressaltar que o artigo 218, da Lei nº 12.015/2009, do Código Penal, deixa claro que induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer sexualmente outra é crime, assim como a prática de atos libidinosos na presença deste indivíduo. O que pode levar a reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

O adovogado Pedro Accioly, especialista em Direito Penal, afirma que, para a justiça, um(a) menor de 14 anos, mesmo consentindo, não pode fazer sexo: “Para o direito penal, esses adolescentes não tem nenhum discernimento sobre a vida sexual, sendo assim, qualquer ato libidinoso praticado por alguém ‘contra’ esta, será tipificado como crime”.