Câmara nomeia candidato do PMDB para vaga do PRB

O vereador pela cidade de Igaci Lindoarte Ferreira (PRB) faleceu na última semana e a vaga que ele deixou gerou uma grande confusão na cidade. O problema é que a Câmara de Vereadores nomeou, na última sexta-feira (7), o candidato Edson Torres (PMDB) para a vaga, que pertence a 1ª Suplente do PRB, Josefa Cícera da Rocha Nascimento.

Segundo o presidente da Câmara de Igaci, Remi Constantino da Silva (PMN), Edson Torres foi eleito como 1º Suplente, já que na época das eleições pertencia ao mesmo partido do falecido e tem uma certidão que o caracteriza como ocupante da vaga.

Mas, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não é bem assim que as coisas funcionam. Como Edson Torres deixou o PRB para se filiar ao PMDB em outubro desse ano, ele perdeu todo o direito à vaga na Câmara.

Em entrevista ao Portal 7 Segundos, o Chefe de Cartório da 42ª Zona Eleitoral, Tadeu Barreira Lages, informou que a nomeação só deve ser realizada mediante diploma do candidato e que o uso de um certificado para nomeação é considerado ilegal.

“O certificado emitido pelo TRE informa que Edson Torres foi eleito como 1ª Suplente na época da eleição, mas a resolução nº 22.580/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixa claro que a vaga pertence ao partido. Para o TER, a vaga é, portanto de Josefa Nascimento e é para ela que o diploma está sendo emitido. Só falta, inclusive a assinatura do Juiz”, informou.

De posse do diploma, a candidata deve solicitar a nomeação na Câmara do município. Caso a representação do órgão se negue a nomeá-la vereadora, ela deve entrar com uma ação junto ao Ministério Público Estadual (MPE).