Governador está impedido de indicar nome para TCE
A disputa entre o governador Renan Filho (PMDB) e o Ministério Público de Contas (MPC) para indicar uma pessoa para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) teve o primeiro desfecho em desfavor do governador.
Nesta quarta-feira (9) uma medida liminar concedida pelo desembargador Domingos de Araújo Neto, decretou que Renan Filho está impedido de nomear qualquer pessoa para o cargo de conselheiro do TCE/AL. A decisão é em caráter parcial.
O processo judicial foi impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCNO). Segundo a AMPCNO o cargo, vago em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, só pode ser ocupado por um dos procuradores que constam na lista tríplice encaminhada ao governador pelo Ministério Público de Contas.
O governador alegou ter dúvidas sobre a destinação da vaga, por isso que ainda não teria acatado a indicação do TCE. Se a referida vaga seria mesmo vinculada ao MP de Contas ou se seria de sua livre escolha.
Últimas notícias
Em meio a crise com bolsonaristas, Tarcísio troca chefe da Casa Civil
Identificadas as cinco vítimas fatais de acidente com ônibus na BR-251, no Norte de Minas
Polícia Civil prende padrasto que estuprou e engravidou a própria enteada
Justiça concede progressão de pena e Babal Guimarães passa para o regime semiaberto
Queda em obra mata trabalhador de 58 anos em Rio Largo; suspeita é de choque
Estudos técnicos vão investigar rachaduras em casas na zona rural de Craíbas
Vídeos e noticias mais lidas
Cobranças abusivas de ambulantes em praias de AL geram denúncias e revolta da população
Corpo encontrado no Bosque das Arapiracas apresentava sinais de violência
Após bebedeira, dois homens se desentendem e trocam tiros em Traipu
Luciano Barbosa irá assinar ordem de serviço para o início das obras na Avenida Pio XII
