A Justiça acolheu o pedido feito pela Defensoria Pública de Alagoas para proteger os alunos, garantindo um padrão mínimo de qualidade de ensino. Com isso, os 1.723 professores deverão ocupar os cargos existentes.

O ano letivo de 2016 das escolas públicas alagoanas deve contar com a presença dos 1.723 professores dentro das salas de aulas, conforme determinou, ontem, o juiz de direito Ney Costa Alcântara de Oliveira, após acolher pedido feito pela Defensoria Pública de Alagoas, através do coordenador do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos, defensor Ricardo Melro.

De acordo com o magistrado, o estado tem cinco dias para nomear os candidatos aprovados para o cargo de professor no concurso público realizado em 2013, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, por descumprimento.

O defensor público disse que o atual governo tem todo interesse em melhorar o ensino e a decisão vem exatamente para ajudá-lo a acabar com a precarização do ensino que há décadas traz prejuízos irreversíveis aos jovens e à sociedade.

“Agora o governo pode contratar professores de verdade, ficando afastado qualquer óbice da lei de responsabilidade fiscal”, pontuou o defensor.

Pesquisa

Os dados da Pesquisa nacional de Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 e 2014 demonstram que Alagoas tem os maiores índices de analfabetismo do Brasil.

Em 2014, o estado figurou, pela segunda vez consecutiva, no último lugar do ranking nacional das redes de ensino estadual (Ideb). Em 2013, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) constatou que Alagoas tem os maiores índices de evasão escolar no Brasil.

A Defensoria Pública explica que o jovem fora da escola é forte candidato a ingressar no mundo do crime, uma vez que o estado tem os maiores índices de criminalidade entre adolescentes do país. A comprovação está na quinta edição do Índice de Homicídio na Adolescência (IHA), divulgado em 28 de janeiro de 2015 .

Ainda segundo a Defensoria Pública, não dá para pensar no mínimo padrão de qualidade do ensino sem falar no professor de verdade.

“Mas, em Alagoas, temos que falar na falta dele e no jeitinho danoso encontrado par atalhar o problema, a saber: utilização reiterada da velha gambiarra da contratação temporária dos denominados ‘monitores’, fato que, ao invés de resolver, apenas agrava a crise em prejuízo do aluno e da sociedade”, ressaltou o defensor.

Ele citou também a pesquisa realizada na rede estadual de São Paulo no Saresp de 2008 e na Prova Brasil de 2007 que concluiu que o desempenho dos alunos estava atrelado à estabilidade do corpo docente da instituição. Quanto maior era a porcentagem de professores com vínculo empregatício estável na escola, melhor era o desempenho dos alunos.

"Nota-se que, em 43% das melhores escolas na Prova Brasil [2007], mais de 76% de seus professores possuem vínculo empregatício estável. Esta proporção diminui para 21% das escolas com pior desempenho escolar", diz o estudo.

Temporários

Diversas reportagens foram citadas na ação civil pública, mostrando que “no estado de Alagoas há o reconhecimento das autoridades acerca de que a má prática de contratar temporários é uma das grandes vilãs que comprometem o aprendizado dos nossos jovens”.

“A Secretaria de Estado da Educação, no último mês de setembro, lançou novo edital para selecionar monitores, demonstrando, assim, que os alunos precisam de professores. Mas, ocorre que o concurso para cargos efetivos foi realizado e tem uma lauta reserva técnica composta por 1.851 aprovados esperando convocação”, disse.

Em resposta à Defensoria Pública, a Secretaria de Estado da Educação informou, através de ofício, que atualmente existem 1.723 vagas para professor e 3.539 monitores exercendo atividade.

“Todo o problema passa pela institucionalização do precário, que leva à evasão escolar e, consequentemente, à violência. Tudo depende de um padrão, mínimo que seja, de qualidade na educação. Por isso a nossa intenção é chamar professores que tenham vínculo efetivo para se dedicarem às escolas e aos alunos, para tirar Alagoas destes índices vergonhosos que há décadas vem se consolidando", afirmou à secretaria.

A nota diz ainda que "devemos cuidar dos nossos jovens, para que tenham um futuro mais seguro, com uma inclusão melhor e oportunidades de emprego melhor, além de uma formação humana mais digna”, pontuou.

Foi ressaltada na ação, que uma das grandes causas da desmotivação dos alunos, levando a abandonarem as escolas, é a falta de professores.