Morando há 30 anos no bairro Nossa Senhora da Saúde, em Piranhas, Sertão de Alagoas, a aposentada Iraci Alves de Matos, 67, disse ainda não acreditar que vai terminar o ano com a escritura de sua casa nas mãos. A moradora foi uma das contempladas pelo programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Moradia Legal II, nesta quinta-feira (17), que distribuiu 310 registros de imóveis em Piranhas.

O programa entregou cerca de 3 mil títulos em 2015 em nove municípios alagoanos, beneficiando mais de 12 mil pessoas. “Eu só tinha um recibo de compra e venda e sempre quis ter o documento da minha casa, mas não podia pagar, é muito caro. Agora estou mais tranquila e me sinto segura com esse registro”, ressaltou a aposentada.

Satisfeito por entregar os títulos do Moradia Legal II na cidade onde nasceu, o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas lembrou da primeira vez em que o programa chegou a sua cidade, em 2005, quando era corregedor-geral da Justiça.

“Há dez anos entregamos mais de 12 mil escrituras no Estado e Piranhas estava entre os municípios atendidos. Desta vez, conseguimos agilizar ainda mais as coisas, graças à lei que permite que pessoas pobres, que moram na residência há pelo menos cinco anos possam receber, pela via administrativa, o título de propriedade. Todos os Estados do país deveriam seguir esse exemplo e utilizar essa lei em benefício da população”, destacou Washington Luiz.

Outra beneficiada pelo programa foi a agricultora Sônia Rodrigues, 56, que revelou ter receio de que “derrubassem” sua casa, por ela não ter um documento comprovando possuir a propriedade do imóvel. “Sou natural de Piranhas, mas morei na Bahia por um tempo. Quando voltei foi que consegui comprar uma casinha com minhas economias. Com esse registro terei o que deixar para os meus quatro filhos e seis netos. Posso dizer que ninguém vai tomar minha casa”, afirmou Sônia Rodrigues.

O juiz Carlos Cavalcanti, que coordena o programa e na solenidade representou o corregedor Klever Rêgo Loureiro, afirmou que os beneficiados passam de uma situação instável em relação a seus imóveis a proprietários de fato e de direito.

Participaram da solenidade o prefeito de Piranhas, Manoel Brasiliano, a presidente da Almagis, Fátima Pirauá, o juiz da Comarca, Giovane Jatubá, o deputado estadual Inácio Loyola, o vereador Valdo Sandes, o registrador Cleomadson Tavares, representando a Anoreg, além de representantes do Executiva Municipal e Legislativo de diversos municípios da região.

Moradia Legal II

O Moradia Legal II contempla pessoas com menor poder aquisitivo com a distribuição do primeiro registro de imóvel, através da parceria entre a Presidência do TJ/AL, Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras.

Mais de 70 municípios do Estado aderiram ao programa, que no dia 07 de janeiro de 2016 fará a primeira entrega de títulos do ano, em Campo Alegre.