Funcionários da Assembleia Legislativa terão férias coletivas entre dezembro e fevereiro

Funcionários da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) serão obrigados a cumprir férias coletivas após ato publicado pelo presidente da Casa, Marcelo Victor (MDB), no Diário Oficial.

Com a determinação, servidores efetivos e comissionados estão de férias coletivas a partir do dia 17 de dezembro de 2025 até 16 de janeiro de 2026.

Os servidores que não gozaram férias referentes ao último período e aqueles que possuem férias acumuladas ainda não usufruídas, também serão afetados pela determinação da Mesa Diretora. Nesses casos, o recesso pode se estender até fevereiro de 2026.

Para os servidores comissionados, com exceção dos que exercem funções de direção, as férias devem ter a duração de 30 dias a partir do recesso parlamentar.

Apenas os servidores cujas atividades exijam regime de plantão permanente, estão dispensados da determinação de férias coletivas. Com isso, os trabalhos legislativos essenciais seguem garantidos.

Apesar do ato publicado pela Mesa Diretora, os deputados estaduais ainda não entraram em recesso parlamentar. Nessa quinta-feira (18), o presidente Marcelo Victor convocou sessão para a próxima segunda-feira (22).

A adoção das férias coletivas, dentre outras razões, busca evitar novas ações judiciais movidas por servidores da Casa para garantir o cumprimento de direitos trabalhistas.