Os deputados alagoanos poderão votar, nesta terça-feira (22), Projeto de Lei que está na pauta da Assembleia Legislativa, que prevê a contratação de Organizações Sociais (OSs) com a finalidade de terceirizar serviços nas secretarias do Estado.

Devido a possível votação do PL, sindicato como o Sinteal - Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas vai realizar um ato contra a contratação, pelo Governo do Estado, de Organizações Sociais (OSs) principalmente na Educação e Saúde.

Caravana

O presidente do Sinteal de Arapiraca, André Luís da Silva, afirmou ao Portal 7 Segundos que uma caravana de professores vai aderir ao movimento do Sinteal em Maceió para fortalecer a adesão da categoria contra a aprovação do Projeto de Lei.

"As organizações sociais são carta branca para que o governo do Estado não faça concurso público e, assim, prejudique ainda mais a situação dos profissionais da Educação e outros setores com o favorecimento da terceirização e a falta de concurso no setor público', criticou André Luís.

Na capital, o Sinteal vai realizar um ato contra a aprovação do projeto, a partir das 9 horas da manhã desta terça-feira, na Praça Dom Pedro II, em frente à Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Caso o projeto seja aprovado o sindicato pode entrar na Justiça.

A diretora do Sinteal, em Maceió, Girlene Lázaro, ressaltou que trabalhadores de diversas áreas estão sendo convocados para a manifestação, contrária a um projeto do governo que pretende contratar OSs para ocupar funções que deveriam ser realizadas por servidores efetivos da administração estadual.

"Estamos convocando todos os que vão ser afetados por esse projeto do governo passado e agora resgatado pelo governo atual. Essas Organizações Sociais contratarão pessoas sem concurso para estarem nas secretarias, sem garantia de carreira e quebrando o princípio do concurso público", disse a diretor em entrevista à Rádio Gazeta AM nesta segunda-feira (21).

A diretora do Sinteal, em Maceió, contesta a forma como o Projeto de Lei poderá ser votado, no encerramento do ano legislativo e no 'apagar das luzes'.

"Mais uma vez sem discussão com os servidores e as entidades de classe, o governo não só recupera esse projeto como pede a aprovação em regime de urgência. A informação é de que será votado no apagar das luzes", rebateu Girlene Lázaro.

Ela acrescentou que a medida pode criar obstáculos para o Plano Nacional de Educação, que possui metas para o avanço na oferta de vagas e na melhoria da qualidade de ensino. Alguns desses objetivos seriam específicos para os servidores de cargos efetivos.

"Então, se temos um processo de terceirização, precarização, vamos ter uma interrupção nesse processo", expôs, destacando que o projeto ainda atrapalharia a regularização da rede. "Ele quebra toda a possibilidade de avanço e de regularização da rede. A preocupação é não só pela Educação, mas pela Ação Social, Saúde, Trabalho".

A diretora afirmou ainda que a medida não limita as áreas que podem ser afetadas pela contratação de OSs e questionou como seria feito o pagamento das organizações. De acordo com ela, atualmente o Governo utiliza apenas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e não os 25% previstos em lei, para pagar as despesas da Educação.

Vídeo sobre as OSs

Um funcionário público estadual da rede da Saúde, que pediu para não ser identificado por medo de retaliações, enviou para o Portal 7 Segundos um vídeo explicando como funciona uma Organização Social.

O 7 Segundos compartilha o vídeo nesta matéria para que o internauta do portal possa saber mais sobre as OSs. Veja: