IMA emite auto de infração à prefeitura de Maceió por poluição no mar

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) emitiu, na manhã desta terça-feira (22), um auto de infração para a prefeitura de Maceió, além de uma notificação para a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Os dois órgãos são apontados como responsáveis pela resolução do problema de contaminação nas galerias de águas pluviais que deságuam em praias urbanas da capital.

Segundo informações de Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização, a autuação para a prefeitura é por “deixar de adotar medidas de precaução ou contenção das ligações clandestinas de esgoto sanitário nas galerias de águas pluviais sob seu domínio”.

Há ainda o agravante na reincidência no problema. Situação pela qual o IMA autua, pela segunda vez, a prefeitura e dessa vez a multa será aplicada no valor de R$ 200 mil.

O gerente explicou também que a prefeitura tem adotado uma postura de enfrentamento contra a Casal, mas lembrou que as galerias são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura (Seminfra) e que esta não pode ser negligente.

Além disso, “vale lembrar que as licenças ambientais para as construções naquela região são emitidas pela prefeitura. Era melhor que os dois órgãos procurassem uma solução conjunta , porque os mais prejudicados são os usuários e a biodiversidade de toda aquela região”.

Da Casal está sendo cobrado “elaborar relatório técnico circunstanciado apresentando a situação do sistema coletor de esgoto sanitário da bacia da Pajuçara, no município de Maceió (AL). O relatório deve apresentar plantas, fotografias e informações abrangendo o volume projetado x atendido, situação dos ativos (manutenção da rede e estações elevatórias), projetos de melhoria previstos e obras de ampliação e manutenção em andamento”.

Com a avaliação do documento, novas medidas poderão ser tomadas pela equipe do IMA.

Relatório
Na sexta-feira (18), após o aparecimento de uma mancha na praia da Jatiuca, foram coletadas duas amostras de dois diferentes locais: na galeria localizada em frente ao Habib’s e em frente edifício JTR. Foram analisados parâmetros físico-químicos e microbiológicos, os resultados mostraram o alto índice de contaminação.

Nos dois locais havia mais de 1.600,000 de Coliformes fecais em cada 100mL, quando o limite seria de 1000 NMP (Número Mais Provável)/100mL. Dessa forma, as amostras “não atendem aos critérios estabelecidos para águas avaliadas na categoria própria destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário)”.

Isso conforme o que determina a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 357/2005, art. 15 e inciso II, em cumprimento as exigências contidas na resolução Conama nº 274/2000, art. 2º, § 4º, alínea b, por apresentar valor superior a 2.500 coliformes fecais
(termotolerantes) por cem 100 mililitros.