Governador deve nomear reserva técnica da Educação

Em entrevista coletiva  concedida na manhã desta segunda-feira (11) em Arapiraca, durante a solenidade de assinatura de termo de autorização para dar início as obras do Gasoduto Penedo-Arapiraca, o governador Renan Filho (PMDB) confirmou a nomeação da reserva técnica da Educação para os próximos dias.

O governador adiantou ser totalmente contra a decisão da Justiça, que está obrigando o Estado a nomear a reserva técnica. Segundo ele, o assunto deve ser analisado pelo próprio governo para que não comprometa os cofres públicos.

"O estado vai convocar a reserva técnica, mas a Justiça não pode interferir nesse tipo de assunto. Toda nomeação deve ser realizada baseada nas condições do governo para que isso não comprometa as contas públicas".

O juiz Ney Alcântara determinou que o governo do Estado tem até esta segunda-feira (12) para convocar os concursados da reserva técnica da Educação. Caso a decisão judicial não seja cumprida, o Estado e o próprio governador podem sofrer multas e punições.

A multa diária para o Estado foi determinada no valor de R$ 5 mil e o governador Renan Filho (PMDB) pode ser multado em R$ 500 por dia.

De acordo com o juiz Ney Alcântara o governo de Alagoas não pode tratar os monitores como professores pois eles são auxiliares e não titulares. “Esperamos que o Executivo convoque todos os aprovados dentro do número de vagas determinas no edital”, afirmou o magistrado.

A ação foi impetrada pela Defensoria Pública e acatada pela Justiça. A decisão judicial foi prorrogada no último dia 16, para ser cumprida em cinco dias. Porém, o Judiciário entrou em recesso e o prazo foi suspenso e retomado nessa segunda (4).