Por unanimidade, o plenário do Ministério Público de Contas acatou a representação em desfavor do prefeito de Penedo, Marcius Beltrão Siqueira, que decidiu pela apuração dos fatos apontados, indicando gastos elevados e suspeitos com combustível pela Prefeitura de Penedo durante o período de 2004 a 2008.

Além dos gastos elevados, o MPC vai apurar também a falta de publicidade na indicação da empresa fornecedora de combustíveis.

Denúncias e documentos encaminhados ao MP de Contas apontaram que os gastos com combustível saltaram de R$ 853.336,59 em 2004 para R$ 2.958.955,25 no ano de 2008.

Comparados com os gastos de 2007, no montante de R$ 1.017.603,08, as despesas com combustível quase triplicaram em 2008 (R$ 2.958.955,25), elevação acentuada que chama atenção especialmente por ter sido ano eleitoral.

Processo de contratação

Para aprofundar as investigações, o MP de Contas requisitou ao representado e atual prefeito de Penedo cópia do processo de contratação da empresa fornecedora de combustível no período de 2004 a 2008, mas o prefeito encaminhou documentação diversa referente ao ano de 2011, relativo a período diverso do que estava sob apuração.

Dessa forma, o MP de Contas reiterou duas vezes os ofícios solicitando os documentos, mas, nas duas ocasiões, o prefeito de Penedo. Március Beltrão, permaneceu omisso, furtando-se ao dever de atender as requisições ministeriais e colaborar com as investigações.

Diante disso, o MP de Contas procedeu à pesquisa no SICAP (Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública) e verificou que a Prefeitura de Penedo tem omitido também a informação de quem é a empresa credora e beneficiária dos gastos com combustível, fortalecendo os indícios de irregularidades nas despesas.

De acordo com a decisão tomada na sessão da última terça-feira (19) e publicada no Diário Oficial Eletrônico de quarta-feira (20), o plenário do TCE-AL, por unanimidade, admitiu a representação do MPC, determinando a citação do prefeito de Penedo para apresentar defesa, além de requisitar a documentação referente aos gastos de combustível e solicitar ao MPE e à Delegacia Geral de Polícia Civil informações sobre investigação com o mesmo objeto.