Supremo Tribunal vai julgar se abre ação contra Renan

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se abre ou não ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após o relator e ministro Luiz Edson Fachin ter liberado para a pauta de julgamento o inquérito que apura se Ranan usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

Renan Calheiros é acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Há três anos a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra ele por tais crimes.

O escândalo aconteceu em 2007 e levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época. Agora, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o recebimento da denúncia.

O caso tramita em segredo de justiça. Logo após tomar posse no STF, o ministro Luiz Fachin assumiu o caso em junho de 2015.

Renan Calheiros apresentou documentos para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão e disse, ainda, que tinha recebido uma parte com a venda de gato. Já o suposto comprador negou que adquiriu gado de Renan.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral disse que Renan Calheiros não possuía recursos para custear os valores repassados a jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de altera a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".

A pena prevista no Código Penal para o crime de peculado (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público) é de 2 a 12 anos de prisão. Se renan for condeando pelos três crimes, a sima de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.

Outros casos

O presidente do Senado também é acusado de improbidade administrativa por recebere propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas pessoais.

Além disso, Renan também é alvo de seis inquéritos no Supremo que apuram seu suposto envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras. Ele nega envolvimento com os desvios na estatal.