A chefia do Ministério Púbico Estadual de Alagoas (MPE/AL) requisitou, na manhã desta sexta-feira (12), abertura de inquérito policial a fim de que a Polícia Civil investigue a morte de bebês no Hospital Universitário e a falta de atendimento para gestantes em outras maternidades da capital.

Em paralelo, a 26ª Promotoria de Justiça da capital também enviou ofícios às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde cobrando explicações sobre o tipo de atendimento que está sendo prestado às mulheres grávidas que precisam de assistência médica e estão encontrando portas fechadas nas maternidades públicas.

No mesmo documento, o MPE/AL também comunica aos dois órgãos que já existe uma decisão, desde 2013, que obriga Estado e Município a garantirem o atendimento necessário às parturientes e recém-nascidos.

No primeiro ofício, que foi encaminhado ao delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, requisitou a abertura de inquérito policial “visando apurar a morte de crianças recém-nascidas no Hospital Universitário, bem como a negativa de atendimento a gestantes durante o período carnavalesco pelas maternidades Nossa Senhora da Guia, Santa Mônica e Nossa Senhora de Fátima, dentre outras situadas na Capital”.

Como forma de justificar tal pedido, o chefe da instituição anexou ao documento uma série de matérias jornalísticas que noticiaram o caos na assistência às gestantes nos últimos dias.

Cobranças também às secretarias

A 26ª Promotoria de Justiça da Capital também quer explicações sobre o caso. Em ofícios enviados aos secretários municipal e estadual de Saúde, Thomaz Nonô e Rozangela Wyszomirska respectivamente, e que foram assinados pela promotora de Justiça Micheline Tenório, que também é coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Pública, o MPE/AL comunica às autoridades sobre uma decisão existente desde 2013, fruto da ação civil pública nº 0709769-06.2013.8.02.0001.

Tal ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 17 de abril daquele ano, com o objetivo de obrigar o Estado de Alagoas e o Município de Maceió a garantirem, ininterruptamente, leitos adequados ao atendimento às gestantes oriundas da capital e do interior.

“Essa decisão atendeu ao pedido feito por nós e determinou que, tanto o Estado quanto o Município, assegurem, em até 48 horas, a devida assistência às gestantes. Aquelas que vierem do interior devem ser de responsabilidade do Estado e, as que forem da capital, têm que receber atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.

Além disso, é importante que fique claro que não somente as maternidades públicas negaram atendimento, mas principalmente as filantrópicas e particulares contratualizadas com o SUS. Elas também têm a obrigação de prestar assistência às gestantes e não o fizeram”, explicou a promotora Micheline Tenório.

Nesses ofícios, além de comunicar sobre a existência da referida decisão, o MPE/AL requisita que os dois secretários informem a respeito do cumprimento dela, pedindo para que ambos comuniquem se estão trabalhando no sentindo de atender aquilo que ficou determinado pelo Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública Estadual.