Defensoria Pública/AL pede interdição de Delegacia

O juiz de direito da Vara Única de Capela Carlos Aley Santos Melo decidiu, ontem, pela realização de audiência prévia de justificação e inspeção judicial na qual o Estado ficará obrigado a se posicionar sobre a situação da Delegacia de Capela.
Na semana passada, a defensora pública Lidiane Khristine Rocha Monteiro ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), contra o Estado de Alagoas, pedindo a interdição da Delegacia, o motivo seria a falta de estrutura do local, que no momento tem abrigado presos provisórios.
O pedido da defensoria tomou como base o relatório do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e da Vigilância Sanitária do Município, segundo o qual a Delegacia de Capela não dispõe de estrutura física adequada para custodiar os presos, pois as celas possuem espaço reduzido - estando duas destas interditadas, e não possui carceragem separada para acomodar mulheres e adolescentes, que acabam alojados nos corredores da delegacia.
O relatório aponta ainda que não há espaço adequado para o preparo das refeições e a sua conservação, bem como a ausência de um local para atendimento médico e visita íntima. Segundo o Corpo de Bombeiros, o que existe são improvisos nas instalações elétricas nas celas, aumentando, assim, o risco de incêndio. Além disso, não há local adequado para contato direto e privado entre o preso e seu advogado/defensor público.
Na ação, a defensora pública apontou para a ilegalidade da situação, visto que todos os detidos provisoriamente deveriam estar recolhidos em estabelecimento adequado para tal finalidade e apontou para a situação dos policiais locais, que são desviados de suas funções para vigiar a carceragem lotada.
“O preso provisório deve ser encaminhado para um local adequado e não nas dependências da Delegacia de Polícia Civil, onde estão amontoados sem as mínimas condições de salubridade, em situação deplorável, degradante, em flagrante lesão ao princípio constitucional do respeito à dignidade humana. Por outro lado, vemos que a esdrúxula situação tem consumido a quase totalidade dos recursos materiais e humanos da Polícia Civil, cujos policiais são desviados de função para vigiar a carceragem lotada e transportar presos para atendimento médico e audiências judiciais”, disse.
A defensora também pediu para que os novos custodiados de Capela sejam transferidos para estabelecimentos prisionais adequados administrados pela Administração Penitenciária do Estado de Alagoas; que seja apresentado pelo Estado dentro de 30 dias plano de transferência de todos os presos que atualmente já estão custodiados na delegacia a ser implementado gradativamente nos 3 meses seguintes; a elaboração de laudo por técnico para que seja averiguada a carga elétrica utilizada nas dependências da delegacia; a elaboração de laudo para rede de distribuição hidros sanitárias; a elaboração de Projetos arquitetônico, elétrico, hidros sanitários e de Segurança contra Incêndio e Pânico.
A defensora requereu a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento (parcial ou total) do provimento jurisdicional, por cada novo preso que seja indevidamente custodiado no local.
Últimas notícias

PM é acionada para intervir em conflito de reintegração de posse na zona rural de Porto Real do Colégio

Cisternas levam água e esperança para famílias do semiárido alagoano

Ciclista sofre queda ao ter mal súbito em Maragogi

Perícia em apartamento de Mariana Maia conclui que incêndio foi provocado por 'causa humana acidental ou intencional'

Jovem é autuado por praticar direção perigosa e não possuir CNH em Delmiro Gouveia

Motoristas de aplicativo poderão utilizar faixa exclusiva de ônibus em Maceió; entenda
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
