Governo federal pretende acabar com concessões de telefonia fixa

Desde que a telefonia celular e a internet ganharam a preferência nacional, o governo vinha resistindo em acabar com os contratos de concessão que regem a telefonia fixa, considerada serviço público. Essa era acabou.

Em dois meses, deve ficar pronta a minuta de um decreto que, na prática, permitirá às teles prestarem todo tipo de serviço com uma simples autorização.

Hoje, com exceção da telefonia fixa, todos os demais serviços (internet fixa e móvel, TV paga e telefonia celular) já são prestados com autorizações.

Com essa mudança, a tendência é que o consumidor deixe de pagar a tarifa básica nos planos de assinatura de uma linha fixa e, espera-se, que os preços caiam com a maior concorrência –a exemplo do que já acontece na telefonia celular.

A proposta está sendo elaborada pelos ministérios das Comunicações e da Fazenda em conjunto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Atualmente, são concessionárias a Oi (em praticamente todo o território nacional com exceção de São Paulo), a Telefônica/Vivo (em São Paulo), a Sercomtel (em alguns municípios do Paraná) e a CTBC/Algar Telecom (que opera principalmente na região do Triângulo Mineiro).

Na Anatel, o assunto está sendo conduzido pelo conselheiro Igor de Freitas. Segundo ele, a ideia é manter os contratos de concessão somente nos locais onde não houver cobertura de celular nem telefones residenciais, só orelhões. Pelos cálculos do conselheiro, essa regra afetará cerca de 5% do território.

INEFICIÊNCIAS

A mudança atende reivindicações das teles, que há tempos reclamam das ineficiências das regras impostas pelos contratos de concessão, que venceram em 2015 e precisam ser renovados.

Um exemplo do que as teles chamam de “peso da concessão” são os orelhões. Na Oi, por exemplo, a companhia é obrigada a instalar os aparelhos em locais onde não há receita porque boa parte das pessoas já tem celular.

A empresa diz gastar por ano R$ 300 milhões para manter os orelhões e eles só geram R$ 17 milhões em receitas anualmente.

Com autorizações, as operadoras seriam obrigadas a levar o serviço com a tecnologia mais adequada. Mas, em troca, o governo exige que a qualidade dos serviços prestados seja elevada.

Para definir quanto as teles terão de investir em suas redes com o fim das concessões, o governo vai avaliar os bens da União que foram repassados às empresas concessionárias (equipamentos e prédios usados na prestação da telefonia fixa).

Esses bens deveriam ser devolvidos à União ao final dos contratos. Com a mudança das regras, eles serão incorporados às empresas após uma avaliação.

Depois que esses cálculos forem feitos, a concessionária que estiver devendo à União terá de reverter o valor em investimentos para turbinar a capacidade de transmissão de dados das centrais telefônicas de cada município.

Essa avaliação, no entanto, não é simples para a Anatel. O TCU (Tribunal de Contas da União) acusa a agência de ter sido “negligente” no acompanhamento desses bens desde a privatização da Telebrás e quer saber o quanto resta desse patrimônio.

Caso esse processo seja bem-sucedido, caberá à presidente Dilma Rousseff assinar o decreto, que passaria a valer imediatamente.