Um plano de auxílio fiscal propõe um prazo adicional de 20 anos aos Estados e o Distrito Federal no pagamento da dívida com a União. Encabeçado pelo governo federal, o projeto de lei promete efeitos extensivos às economias estaduais, inclusive à alagoana, que já espera uma contenção mensal de R$ 23 milhões nos gastos com receitas previstas para o ano de 2016. O resultado é ainda mais expressivo quando se comparado aos R$ 55 milhões pagos atualmente pelo Estado.

Extensivo a todo o país, o pacto de alivio fiscal foi destaque em publicação do jornal Valor Econômico, na quarta-feira (30), apontando Alagoas como um dos exemplos de estado que optou pela adesão integral à proposta de renegociação da dívida. Em expectativa a aprovação em lei do projeto pelo Congresso Nacional, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, avaliou como principal ganho da redução de despesas a retomada de investimentos, sobretudo, na área da saúde.

 “O segmento da saúde é a nossa grande prioridade. Alagoas está há dez anos sem criação de leitos hospitalares no setor público e com esta redução mensal conseguiremos aliviar a economia e dar mais fôlego aos investimentos de diferentes áreas. Em 2015, já tivemos uma relevante conquista ao reverter o déficit primário de R$ 278,9 milhões do ano anterior para um superávit de R$ 530 milhões”, pontua George Santoro.



 Com a participação no plano de auxílio fiscal, o secretário ressalta ainda que Alagoas deve superar os gastos previstos de R$ 150 milhões com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A estimativa é que, apenas para este ano, haja uma queda nominal de 5% na receita do FPE em relação ao ano de 2015. Outro ponto que somará a atenuação econômica do Estado é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve subir 8% em termos nominais.

Plano de auxílio

Além de proporcionar um alongamento de 20 anos para o pagamento das dívidas dos Estados e Distrito Federal com a União, o plano de auxílio também estabelece um alongamento em dez anos do déficit dos Estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outra sugestão da proposta de lei é oferecer 40% de desconto na prestação mensal da dívida com a União durante os primeiros 24 em meses, que em contrapartida exigem medidas rigorosas aos estados adeptos como a não concessão de aumento salarial aos servidores.

Uma vez aprovada em lei pelo Congresso Nacional, o projeto apresentará efeitos apenas a partir da assinatura dos aditivos contratuais pelos Estados beneficiados.