Motoristas que fazem parte da Cooperativa de Transporte Complementar de Alagoas (Coopervan) denunciam que estão sendo notificados e até presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) porque o certificado do Curso Especializado, que segundo eles é validado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), não teria validade. 

De acordo com a denúncia já é a segunda vez que os motoristas que fazem linhas nas rodovias federais, a exemplo Penedo/Arapiraca e Arapiraca São Miguel, são presos porque apresentaram o certificado de especialização de transporte de passageiros emitido pela empresa Direplan - Direção Planeja Ltda, sediada em Maceió.

Segundo o presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, o certificado de transporte especializado, é um dos documentos exigidos pela Arsal. “Os motoristas pagam o curso, apresentam a documentação na Arsal e quando trafegam pelas rodovias federais são notificados e até presos”, denunciou Prudente.

Há cerca de 15 dias ocorreu a prisão de um motorista porque a PRF entendeu que o documento não tinha validade. O motorista identificado José Robson dos
Santos, foi preso por ter apresentado um documento “falsificado”. Ele continua preso na Casa de Custódia de Arapiraca.

A Coopervan exige que a Arsal oriente aos permissionários do transporte complementar, se for o caso, a não realizar o exame em determinadas empresas, caso elas não tenham autorização para promover essa espécie de curso.

A assessoria de comunicação da Arsal informou que não foi comunicada sobre nenhuma ocorrência desse tipo por isso não há como emitir qualquer juízo de valor sobre o caso.

Tentamos entrar em contato com os números da assessoria de comunicação da PRF para saber se o certificado emitido pela Direplan, foi realmente o motivo que levou à  prisão do motorista,  mas não obtivemos êxito.

Resoluções

Já a direção da Direplan, empresa que emitiu o certificado, disse que  foram publicadas várias resoluções pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informando quais os órgãos que estariam autorizados a ofertar cursos especializados nessa área. Em uma delas, publicada em 2004, determinava que somente os órgãos ligados aos Sistema S (Sebrae, Senai, Sest, Senac e Senar) poderiam ofertar os cursos especializados.

Depois outra resolução em 2010 referendou que além das empresas do Sistema “S” e as autoescolas privadas que já ofertavam os cursos estavam autorizadas a emitir o certificado. " Estamos legalizados e dentro da lei, se há algum irrregularidade não nossa responsabilidade ", afirmou o diretor da Direplan.