Fiscalização do MP multa prefeitura e apreende queijos sem registro no Sertão

A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI) começou nesta segunda-feira (9) e já encontrou várias irregularidades nos municípios alvos desta 5ª etapa, no Sertão de Alagoas. Em Santana do Ipanema, a prefeitura foi multada em R$ 487 mil por manter um lixão a céu aberto. Já em Olivença, uma fábrica de laticínio foi interditada e quase 700 quilos de queijo e selos falsificados foram apreendidos. 

No município sede da FPI, Santana do Ipanema, o Poder Executivo foi multado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). A sanção custará aos cofres públicos R$ 487 mil. "A penalidade foi aplicada em função da destinação final inadequada de resíduos sólidos e pelo fato da Prefeitura operar uma atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental. E ainda há os agravantes, a exemplo do descarte irregular de lixo hospitalar e de produtos perigosos", explicou Paulo Freire, assessor ambiental do IMA.

O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) lavrou uma Comunicação de Ocorrência Policial (Cope) por descarte irregular de resíduos sólidos e tal documento também servirá de base ao Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) para novas responsabilizações contra a administração pública.

Queijos sem registro

Em Olivença, a FPI flagrou uma fábrica de laticínios industrializando queijos sem o devido registro na Agência De Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e sem licença ambiental. Durante a ação fiscalizatória, verificou-se também a falsificação de selo oficial.

O IMA lavrou auto de infração por lançamento de efluentes em desacordo com a legislação, no valor de R$ 28.108,95, e outro por funcionamento sem licença, no total de R$ 11.395,00.

Já a Adeal emitiu auto de infração, que custará ao seu proprietário o montante de R$ 7.748,60. O órgão também registrou termo de apreensão relativo a apreensão de 648 quilos de queijo, além de ter promovido a interdição do local.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu notificação para a fábrica apresentar a inscrição no cadastro técnico federal e respectivo certificado de regularidade.

Em caso de desobediência de apresentação, a multa pode variar entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão. E, por fim, o BPA encaminhou o dono do negócio à delegacia da cidade por conta da falsificação de selo oficial (artigo n° 296 do Código Penal).

Veja vídeo sobre a situação do lixão em Santana do Ipanema: