O município de Ouro Branco foi multado em R$ 300 mil por fazer funcionar um posto de combustível clandestino no terreno destinado a garagem da prefeitura. O flagrante foi feito pela Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI), na tarde dessa sexta-feira (13). Além do falta de segurança gerada pelo improviso, o serviço de mecânica realizado no local está contaminando o solo, o que pode levar a contaminação do lençol freático.

São duas bombas instaladas sobre um degrau de cimento e cobertas com apenas duas telhas de alumínio, uma para cada equipamento. Elas armazenam gasolina e óleo diesel e os tanques que recebem esses combustíveis estão a céu aberto, apenas rodeados de uma parede baixa e que tem um buraco para escoamento, caso haja um vazamento. Isso mesmo, o combustível que escapa dos tanques pode ir diretamente para o solo.

A situação absurda foi encontrada na garagem da prefeitura de Ouro Branco, que, teoricamente, deveria guardar apenas a frota do município. Porém, o que a FPI constatou foi um espaço adaptado para servir de ponto de abastecimento para os carros dos órgãos públicos. Segundo o IMA, o risco de explosão é eminente em função dos vazamentos encontrados e por estar o local em desacordo com as normas técnicas e a legislação ambiental.

Uma dessas normas técnicas exige a construção de uma ilha de abastecimento, que teria que possuir uma calha para conter e conduzir quaisquer tipos de resíduos para uma caixa separadora de água e óleo.

Óleos contaminam o solo

Na garagem também é feito o serviço de mecânica da prefeitura de Ouro Branco. Em vários locais do terreno podia-se ver embalagens e manchas de óleo no chão. De acordo com o Ibama, essa é uma prova real da contaminação do solo, o que acaba por prejudicar a qualidade da água que é retirada do lençol freático e, que por conseguinte, é oferecida à população.

A fiscalização constatou ainda que o acondicionamento do óleo que sai dos veículos oficiais é feito também de forma a contrariar as especificações previstas nas normas legais. O óleo era guardado em tonéis sem qualquer proteção e que ainda deixava derramar o produto no solo. 

Penalidades aplicadas

O secretário de Obras e Transportes de Ouro Branco, José Cardoso, foi encaminhado à delegacia regional de Santana do Ipanema para prestar esclarecimentos sobre os crimes ambientais praticados pelo município.

O IMA interditou as bombas de combustível e lavrou três autos de infração. O primeiro foi por falta de licença ambiental, o segundo, pelo fato da prefeitura lançar substâncias oleosas no solo em desacordo com as exigências estabelecidas em lei ou atos normativos e, o terceiro, pela destinação inadequada dos resíduos gerados. As multas somaram quase R$ 300 mil.

O Ibama também fez uma autuação pela falta do CTF - Cadastro Técnico Federal. A multa, que tem caráter administrativo, teve o valor de R$ 9 mil.

Já o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), por causa do flagrante de crimes ambientais, conduziu o secretário José Cardoso à delegacia para que ele pudesse dar as explicações necessárias às autoridades da Polícia Civil. Praticar poluição ambiental que cause dano à saúde humana é crime e prevê pena que pode variar de um a quatro anos de detenção.