Presidente da Anatel diz que operadoras decidem se vão ou não limitar franquias de internet fixa

A Anatel não quer mais saber de falar o que as operadoras devem ou não fazer nos seus negócios, e elas que decidam se vão colocar ou não limite na franquia de dados nos planos de internet fixa. Foi isso o que disse o presidente da agência, João Rezende, em um evento em São Paulo.

Durante o 8º ISP, realizado pela Abrint em São Paulo, Rezende disse achar que a Anatel não deve regular nem controlar modelos de negócios das operadoras, e que qualquer interferência feita nesse sentido pode ser vista como um desincentivo à expansão das redes de internet no Brasil.

Rezende acha que o maior problema dos limites na internet fixa é a falta de ferramentas para monitorar o consumo de banda, algum lugar que as pessoas possam consultar para saber se ainda têm ou não como usar a internet da forma que quiserem.

Já Maximiliano Martinhão, secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações acha que houve uma “falha muito grande de comunicação” por parte da Vivo ao anunciar a adoção dos limites de franquia. O secretário lembra que a medida está prevista na legislação, mas entende perfeitamente a reação dos clientes.

“A Internet deixou de ser lazer e passou a ser trabalho, educação, saúde. É normal que as pessoas reajam com a intensidade que foi”, disse Martinhão. Ele acredita que o mais importante é que o consumidor não seja prejudicado e que “abusos não serão aceitos no processo de estabelecer franquias”.

Eu realmente me pergunto se limitar o consumo mensal de clientes a ridículos 10 GB não se enquadra em “abuso”, mas Martinhão não deixou claro exatamente o que ele consideraria um “abuso” nesse sentido.

Nós somos contra os limites de franquia em internet fixa por uma série de motivos – entre eles, pelo atraso que isso pode representar na internet brasileira como um todo. Não é apenas por uma questão de entretenimento, mas uma decisão que pode trazer consequências para a educação, por exemplo.

Não é de hoje que sabíamos que a Anatel não faria nada para impedir isso, e agora parece que o novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações também não está lá muito comprometido a combater isso.

No momento, as operadoras estão proibidas de limitar a internet por tempo indeterminado, mas não sabemos exatamente até quando isso vai durar.