Governo aprova Medida Provisória que amplia renegociação de dívidas dos produtores rurais
Lei teve como base MP de autoria do deputado federal Marx Beltrão
Uma das maiores preocupações dos pequenos produtores rurais e caminhoneiros, a dívida de crédito rural, parece estar resolvida, pelo menos por enquanto. Um relatório enviado pelo deputado federal, Marx Beltrão, ao Senado Federal, de Medida Provisória 707/15 e acatada pelo presidente interino Michel Temer, amplia o prazo de renegociação das dívidas dos produtores e o Cadastro Ambiental Rural, além de expandir os contratos de financiamento de caminhoneiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES).
A oficialização se deu por meio da publicação da nova Lei 13.295 no último dia 15, em que se baseia em alguns pontos defendidos pelo deputado, tais como: ampliação do prazo de renegociação da dívida rural e consequentemente a adesão ao CAR, que agora serão concedidos até dezembro de 2017. A partir desta data, somente produtores que efetuaram o cadastro poderão adquirir créditos agrícolas. Os caminhoneiros terão até dezembro deste ano para renegociar os débitos.
"Continuo incansável na luta pelo agricultor na câmara, nos ministérios e também para sensibilizar o governo ás demandas. Estou feliz pelo presidente da República publicar uma Medida Provisória baseada em meu relatório", comemora Marx Beltrão.
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