Após dois anos, Conselho Tutelar de Campo Alegre recebe melhorias

O Município de Campo Grande foi intimado, nesta terça-feira (12), para cumprir decisão judicial relativa a ação civil pública movida pela Defensoria Pública, em abril deste ano, na qual cobra que o Município faça adequações no Conselho Tutelar, que sofre devido à falta de recursos humanos e estruturais. Na atualidade, a sede do Conselho Tutelar de Campo Grande está fechada em razão da ausência de condições de trabalho.
Em abril de 2016, os Conselheiros Tutelares de Campo Grande buscaram auxílio da Defensoria Pública do Estado, pleiteando garantir que a Prefeitura Municipal estruturasse a sede da instituição. De acordo com os conselheiros, o local carece de material de escritório, veículo, linha telefônica e até livro de ocorrências. Os conselheiros informaram que o material foi pedido em diversas ocasiões, desde 2014, através de ofícios enviados ao Executivo Municipal, o que motivou o Defensor Público Gustavo Giudicelli, após também não obter resposta de pedido oficiado, a ingressar com ACP.
Em sua decisão, o Juiz de Direito da Comarca de Girau do Ponciano, Jairo Xavier Costa, estipulou prazo de 35 dias para que a prefeitura coloque à disposição do Conselho Tutelar todos os recursos materiais e humanos requeridos pela Defensoria Pública, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em face do Município demandado e, multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em face do Prefeito de Campo Grande.
Últimas notícias

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Dona Helena, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Previsão do tempo para este fim de semana em AL é de nebulosidade e possibilidade de chuva

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras

Unidade do Hemocentro de Arapiraca tem nova gerente
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
