Após dois anos, Conselho Tutelar de Campo Alegre recebe melhorias

O Município de Campo Grande foi intimado, nesta terça-feira (12), para cumprir decisão judicial relativa a ação civil pública movida pela Defensoria Pública, em abril deste ano, na qual cobra que o Município faça adequações no Conselho Tutelar, que sofre devido à falta de recursos humanos e estruturais. Na atualidade, a sede do Conselho Tutelar de Campo Grande está fechada em razão da ausência de condições de trabalho.
Em abril de 2016, os Conselheiros Tutelares de Campo Grande buscaram auxílio da Defensoria Pública do Estado, pleiteando garantir que a Prefeitura Municipal estruturasse a sede da instituição. De acordo com os conselheiros, o local carece de material de escritório, veículo, linha telefônica e até livro de ocorrências. Os conselheiros informaram que o material foi pedido em diversas ocasiões, desde 2014, através de ofícios enviados ao Executivo Municipal, o que motivou o Defensor Público Gustavo Giudicelli, após também não obter resposta de pedido oficiado, a ingressar com ACP.
Em sua decisão, o Juiz de Direito da Comarca de Girau do Ponciano, Jairo Xavier Costa, estipulou prazo de 35 dias para que a prefeitura coloque à disposição do Conselho Tutelar todos os recursos materiais e humanos requeridos pela Defensoria Pública, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em face do Município demandado e, multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em face do Prefeito de Campo Grande.
Últimas notícias

Após reunião, Leonardo Dias comemora mudanças em portaria sobre distribuição de PAEs na Rede Municipal

Prefeito de Japaratinga inaugura quadra poliesportiva

Homem é brutalmente agredido após um desentendimento no município de Dois Riachos

Primeiro filho de Rodrigo Cunha e Millane Hora vai nascer na maternidade que tem o nome da avó

Jornalista Abidias Martins escreve livro sobre a pandemia da Covid-19 em AL

'Lua de Sangue': web se divide em quem conseguiu ou não assistir eclipse lunar no Brasil
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
