Após dois anos, Conselho Tutelar de Campo Alegre recebe melhorias

O Município de Campo Grande foi intimado, nesta terça-feira (12), para cumprir decisão judicial relativa a ação civil pública movida pela Defensoria Pública, em abril deste ano, na qual cobra que o Município faça adequações no Conselho Tutelar, que sofre devido à falta de recursos humanos e estruturais. Na atualidade, a sede do Conselho Tutelar de Campo Grande está fechada em razão da ausência de condições de trabalho.
Em abril de 2016, os Conselheiros Tutelares de Campo Grande buscaram auxílio da Defensoria Pública do Estado, pleiteando garantir que a Prefeitura Municipal estruturasse a sede da instituição. De acordo com os conselheiros, o local carece de material de escritório, veículo, linha telefônica e até livro de ocorrências. Os conselheiros informaram que o material foi pedido em diversas ocasiões, desde 2014, através de ofícios enviados ao Executivo Municipal, o que motivou o Defensor Público Gustavo Giudicelli, após também não obter resposta de pedido oficiado, a ingressar com ACP.
Em sua decisão, o Juiz de Direito da Comarca de Girau do Ponciano, Jairo Xavier Costa, estipulou prazo de 35 dias para que a prefeitura coloque à disposição do Conselho Tutelar todos os recursos materiais e humanos requeridos pela Defensoria Pública, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em face do Município demandado e, multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em face do Prefeito de Campo Grande.
Últimas notícias

Prefeitura de Palmeira dos Índios realiza reunião emergencial para definir ações contra o metanol

Deputada Cibele Moura destaca investimentos de seu mandato em Paripueira

Filha que matou a mãe em Arapiraca tem prisão preventiva decretada pela Justiça

Corpo de criança que se afogou na Praia do Peba é encontrado próximo a Foz do Rio São Francisco

Apartamento pega fogo no bairro Alto do Cruzeiro na cidade de Arapiraca

Dupla é presa após roubo de celular com rastreador na zona rural de Satuba
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
