Câmara aprova projeto de lei que regulamenta profissão de cuidador

Segue para o Senado Federal proposta que regulamenta profissão de cuidador.

O Projeto (PL.1385/07) do deputado Felipe Bornier, do PROS Fluminense, inicialmente beneficiava apenas a profissão de babá, mas a relatora do projeto, deputada Cristiane Brasil, PTB do Rio de Janeiro, alterou para que todos os profissionais que trabalhem como cuidadores, sejam de idosos, crianças ou pessoas com necessidades especiais, pudessem ser contemplados pela proposta. Para a deputada, essa medida assegura direitos a esta profissão tão importante para diversas famílias, além de gerar mais recursos para o governo.

"Você valorizar pessoas que se dispõem a cuidar até de estranhos, a cuidar de pessoas com as quais ele nunca conviveu e capacitar essas pessoas. Dar a elas o incentivo de ter uma carteira assinada e colocá-las no mercado de trabalho, inclusive gerando divisas, gerando recursos, gerando impostos para o governo. E com isso, é mais do que urgente que essa profissão se torne uma realidade."

A proposta define como cuidador o profissional que acompanha e dá assistência a crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doença grave. Essas ações podem ser temporárias ou permanentes. O texto também se refere à independência de quem recebe os cuidados, que deve ser um dos deveres do cuidador.

Para que o profissional tenha direito aos benefícios, ele precisa comprovar a conclusão do ensino fundamental, ter curso de qualificação na área, idade mínima de 18 anos, atestados de bons antecedentes e de aptidão física e mental.

Os cuidadores que atuam hoje terão dois anos a partir da aprovação da lei para se adequar às novas regras.