Juiz federal Sérgio Moro defende fim do foro privilegiado

Responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o magistrado afirmou que a sobrecarga de trabalho nos tribunais superiores prejudica a tramitação dos processos que envolvem autoridades.

Ele falou sobre o tema na Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (04), durante audiência pública que abordou as 10 medidas de combate à corrupção apoiadas pelo Ministério Público. Foi a primeira vez que Moro veio ao Congresso Nacional, desde que foi deflagrada a Lava Jato, em março de 2014.

Sérgio Moro enfatizou a necessidade do debate no Congresso do projeto sobre as 10 medidas contra a corrupção, e ressaltou que parte dessas propostas faz parte do trabalho cotidiano da Operação Lava Jato. "Muitas delas já fazem parte do nosso entendimento, mas se elas constarem da lei explicitamente vão ajudar a dar respaldo a decisões de juízes.”.

No decorreu da audiência, em resposta aos deputados, o juiz discorreu sobre temas diversos como presunção de inocência, foro privilegiado, teste de integridade, seletividades em pedidos de prisão, legalização de lobby, criminalidade na administração pública, financiamento empresarial de campanhas, escândalos propina e custo da corrupção no País em estatais.

“Combate: dever de todos”

O combate à corrupção é um dever de todos os agentes públicos, não é uma tarefa da direita, da esquerda ou do centro. É de todos”, declarou o juiz.

Moro depositou esperança no trabalho do Congresso Nacional quanto à discussão e aprovação de uma redação final ao projeto de combate à corrupção. Segundo ele, “o Parlamento deve estar sensível aos apelos da sociedade em relação à corrupção”.
“Tenho a expectativa de que este Parlamento possa dar uma resposta ao enfretamento da criminalidade, da corrupção, independente de posições ideológicas e priorizar esse debate”, emendou.

As propostas do MP já receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.

Na ocasião, Moro também se posicionou favorável à flexibilização da legislação em vigor para permitir situações em que provas obtidas de forma considerada ilícita possam ser usadas em processos judiciais.