A audiência pública realizada nesta sexta-feira (2), para debater sobre o fornecimento de medicamentos por parte do Estado, foi marcada pela ausência do principal interessado no assunto: a Secretaria de Estado da Saúde. Sem representantes por parte da Sesau, a Defensoria Pública de Alagoas apresentou a triste realidade da saúde alagoana: apenas no primeiro semestre de 2016, mais de 840 demandas relacionadas à saúde chegaram ao órgão, resultando em 280 ações judiciais para a aquisição de medicamentos.

Com esses números em mãos, a defensora pública Manuela Carvalho explanou o grave problema que ocorre hoje na gestão dos medicamentos em Alagoas. Materiais básicos como gaze, esparadrapo e luvas estão em falta e são alvos de ações judiciais. "É lamentável que o cidadão não tenha materiais nem para fazer um curativo. O que seria o básico para o governo fornecer para a população carente vira motivo de judicialização”, disse.

As substâncias Insulina Lantus, Enoxaparina (que evita trombose em gestantes) e Ranibizumabe (que trata a lesão da retina), são os três medicamentos que configuram na relação da defensoria publica como os mais judicializados. Apesar da existência do Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (Nijus), que reúne diversos segmentos do poder público, a fim de agilizar as demandas jurídicas da área, o número de ações ainda é alto.

"Os cidadãos estão sendo prejudicados sem os medicamentos que, pela Constituição, é dever do Estado fornecer. Enquanto isso, o governo ainda abriu um crédito suplementar no valor de R$ 4 milhões para a Secretaria de Comunicação. Em que pese a importância desse setor, será que os recursos para a publicidade são mais importantes do que para a saúde?", questionou a defensora pública.

Redução nos investimentos

Ao abrir a sessão, que aconteceu na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado estadual Rodrigo Cunha, autor do pedido de audiência, questionou a redução nos investimentos para o fornecimento de medicamentos, que caiu de R$ 76 milhões para R$ 36 milhões na dotação orçamentária do Estado, um corte de quase 50%.

"Esta audiência é para buscarmos soluções para uma grave situação que só piora, transformando-se em um caos social. Mas, infelizmente, não pudemos contar com a presença da Secretaria Estadual de Saúde, que sequer mandou representantes. Sem diálogo, é difícil avançar e conseguir bons resultados", avaliou Cunha.

O parlamentar lembrou ainda que, desde o ano passado, vem buscando mapear soluções junto à Secretaria. "Estive com a secretaria Rozângela, com sua equipe e até na Farmácia Básica, mas até hoje não temos nada de concreto para solucionar o problema da falta e gestão dos medicamentos. Enquanto isso, tenho mais de 200 depoimentos de famílias que sofrem por esse problema", completou.

Kátia Born, assessora técnica do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, também falou da sua indignação com a atual situação da saúde pública, bem como da ausência do poder público. "Eu nunca vi uma crise tão grande como a que estamos passando. É uma questão não só de gestão ou de recursos do orçamento, mas de humanização. Mais de 90% da população de Alagoas vive do SUS e muitos dependem destes medicamentos. Se o Estado pegar os dados compilados pela Defensoria, já tem condições de se organizar e licitar os medicamentos. O Estado está abandonando os municípios, a população. Como podemos dizer que temos o melhor governador do país e falta esparadrapo no hospital?", argumentou.

O diretor financeiro do COSEMS, Diógenes Costa, apresentou durante a audiência, os números relacionados ao repasse do Estado para os municípios. Segundo ele, o Estado deve aos municípios cerca de R$ 3 milhões relacionados às farmácias básicas. "Ano passado ainda conseguimos ter um bom diálogo com a secretaria de saúde do Estado, mas agora, cada vez mais, esses diálogos foram diminuindo e hoje é quase inexistente. Os municípios já passam por uma grave situação financeira, não podem arcar com as judicializações. Eles acabam pagando o que é de responsabilidade do Estado", disse.

Estiveram presentes ainda o presidente do Conselho Estadual de Saúde, José Wilton da Silva, e Maria do Socorro Leão, membro do Conselho Municipal de Saúde e presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, além de representantes de associações e sindicatos.