O Núcleo de Direitos Difusos, Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público Fabrício Leão Souto, pediu providências contra o Município de Maceió e seus responsáveis em razão do descumprimento de decisão judicial, de setembro de 2015, que determinada o restabelecimento da distribuição das bolsas de colostomia aos portadores de ostomias em Maceió. Na petição o defensor requer a intimação pessoal do gestor público e do Secretário de Saúde.

"Esse procedimento de licitação foi aberto em fevereiro de 2015 e até agora, segundo as informações, ainda não foi concluído ou o fornecimento não foi efetivado. Já são mais de 01 ano e 7 meses, tempo mais do que suficiente. Isso não pode continuar. Por isso, requeremos a intimação pessoal do gestor público", destacou o defensor público Fabrício Leão Souto.

Na semana passada, representantes da Associação dos Ostomizados de Alagoas (ASSOAL) denunciaram a Defensoria o desabastecimento, informando que as bolsas estariam em falta há mais de um mês. No mesmo dia, a Defensoria Pública encaminhou ofício ao Setor de Órtese e Protese do PAM Salgadinho, local responsável pela distribuição do insumo, levantando maiores informações sobre a situação.

Em ofício, o órgão respondeu que o “PAM Salgadinho encontra-se desabastecido no momento, pois aguarda a finalização do Processo Administrativo Licitatório Nº 11196/2015, para o abastecimento do setor para o ano de 2015, o qual encontra-se ainda em fase final de licitação”.

Situação recorrente

Há um ano, o Núcleo de Direitos Difusos, Coletivos e Humanos ingressou ação civil pública contra o Município pleiteando a regularização da entrega das bolsas, que estaria irregular desde o início de 2015. O juiz da 14ª Vara Cível da Capital concedeu decisão favorável ao pedido e ordenou o restabelecimento imediato da distribuição das bolsas.

De acordo com os pacientes, o desabastecimento afeta a vida social e saúde dos usuários. Sem condições financeiras de arcar com as bolsas, alguns pacientes acabam enclausurados em suas residências, outros recorrem ao uso de sacos plásticos e toalhas para higienizar o estoma. Além disso, a falta das bolsas pode levar a infecções e até a morte, em casos mais graves, como já ocorreu, inclusive.

As bolsas são utilizadas por pessoas que passaram por procedimentos médicos como a colostomia, ileostomia, urostomia ou colostomia úmida, no qual se exteriorizam derivações intestinais e/ou urinárias como o cólon ou íleo. Esse procedimento pode ser realizado de forma definitiva ou de forma provisória, dependendo do tipo de tratamento.